A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul realizará, de 15 a 19 de setembro de 2025, mais uma edição do programa Justiça Itinerante Fluvial. A iniciativa vai percorrer o tramo norte do rio Paraguai, levando serviços gratuitos para comunidades ribeirinhas do Pantanal em regiões de difícil acesso.

Com apoio da Prefeitura de Corumbá e diversas instituições parceiras, a expedição garantirá atendimentos jurídicos, administrativos e a emissão de documentos essenciais para moradores que muitas vezes precisam se deslocar por longas distâncias até centros urbanos.

Atendimentos e serviços oferecidos

Durante a jornada, o barco fará paradas em três pontos estratégicos:

• Base do Corpo de Bombeiros – Barra de São Lourenço
• Fazenda Ilha Verde – Paraguai Mirim
• Escola Municipal Jatobazinho

Entre os serviços disponíveis estarão:

• Ações de pensão alimentícia, divórcios e reconhecimento de união estável;
• Solicitações de aposentadoria e benefícios assistenciais;
• Perícias médicas;
• Emissão de documentos como RG, CPF, título de eleitor e certidões de nascimento, casamento e óbito.

Além disso, a Defensoria Pública da União e do Estado oferecerá orientação jurídica gratuita. Já o INSS e a Receita Federal prestarão atendimentos administrativos diretamente à população.

Justiça mais próxima das comunidades

De acordo com a Justiça Federal, o objetivo é aproximar os serviços públicos das populações ribeirinhas, eliminando barreiras geográficas e garantindo cidadania.
Mesmo quem não possui documentos poderá receber atendimento, já que a ausência de comprovantes não será impeditivo para abertura de processos.

Histórico do programa no Pantanal

O JEF Itinerante Fluvial já colhe resultados expressivos:

• Em 2022, na primeira edição no Tramo Norte, foram realizadas 138 audiências, com 117 acordos homologados, movimentando quase R$ 400 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
• Em 2023, a edição no Tramo Sul (Baixo Pantanal) atendeu mais de 900 pessoas, com a emissão de R$ 1 milhão em RPVs.

Instituições parceiras

A ação conta com o apoio de diversas entidades, entre elas:

• Prefeitura de Corumbá
• ARPEN/MS (Associação dos Registradores Civis)
• Corpo de Bombeiros Militar
• Defensorias Públicas da União e do Estado
• INSS
• Receita Federal
• Marinha do Brasil
• Ministério Público Federal
• Tribunal de Justiça de MS
• Tribunal Regional Eleitoral de MS
• Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
• Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, entre outros órgãos.

Agenda de atendimentos

• 15 de setembro – Escola Municipal de Porto Esperança (8h às 17h)
• 16 e 17 de setembro – Fazenda Ilha Verde – Paraguai Mirim (8h às 17h)
• 18 e 19 de setembro – Escola Municipal Jatobazinho (8h às 17h)

Os horários e locais podem sofrer alterações conforme as condições de navegação e ajustes logísticos das instituições participantes.

Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/justica-federal-leva-servicos-gratuitos-a-comunidades-ribeirinhas-do-rio-paraguai