A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Além disso, o projeto prevê descontos para contribuintes que recebem até R$ 7.350 por mês.
A proposta segue agora para análise no Senado e, se aprovada, será encaminhada para sanção presidencial.
Como Funciona a Nova Faixa de Isenção
Atualmente, estão isentos do IR apenas os trabalhadores que ganham até R$ 3.036. Caso a nova lei seja aprovada, a partir de 2026 quem tiver renda mensal de até R$ 5 mil terá direito a um desconto automático de R$ 312,89, eliminando o imposto devido. Já os contribuintes que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 contarão com um desconto de R$ 978,62.
A expectativa é que mais de 26,6 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a isenção já em 2026.
Compensação e Tributação dos Super-Ricos
Para equilibrar a perda de arrecadação, estimada em R$ 25,8 bilhões por ano, o projeto estabelece uma nova tributação para pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%.
Essa tributação alcançará especialmente quem recebe mais de R$ 1,2 milhão ao ano, impactando cerca de 140 mil contribuintes, o que representa apenas 0,13% do total de declarantes.
Impactos Econômicos
O governo estima que a arrecadação adicional com a taxação dos mais ricos poderá gerar uma compensação significativa até 2027, ajudando a reduzir a perda causada pela ampliação da faixa de isenção. Parte desse montante também deverá ser destinado a ajustes previstos na Reforma Tributária, como a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Debate Sobre Justiça Tributária
A proposta reacendeu discussões sobre justiça tributária no Brasil. Enquanto milhões de trabalhadores de baixa e média renda terão alívio no orçamento, a medida também aumenta a cobrança sobre contribuintes de maior poder aquisitivo, aproximando o país de modelos mais equilibrados de tributação.
Críticas à Proposta
Apesar da aprovação unânime, algumas críticas surgiram em torno da iniciativa. Especialistas e parlamentares apontam que a medida pode ter caráter populista e que não resolve de forma estrutural a alta carga de impostos suportada pelas classes mais baixas. Outros afirmam que, embora positiva, a mudança ainda está longe de uma reforma ampla que garanta justiça fiscal plena.
Fonte: https://www.msnoticias.com.br/editorias/politica-mato-grosso-sul/camara-aprova-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil/152383