A Prefeitura de Corumbá firmou um acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e a Agesul que prevê compensação ambiental e a criação de um parque ecológico urbano na cidade. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi celebrado nesta terça-feira (16), com mediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), e tem vigência imediata.
Reparação de impactos ambientais
O TAC surge após investigações que identificaram irregularidades ambientais em obras na região, incluindo intervenções na rodovia MS-228, abertura de estrada no Pantanal de Paiaguás e necessidade de regularização de um barramento no Corixo Mutum, afluente do rio Paraguai. Como forma de reparação, será criado o Parque Ecológico Urbano Raízes Pantaneiras, transformando a compensação ambiental em benefício direto à população.
Estrutura e benefícios do parque
O projeto contempla áreas verdes, pista de caminhada asfaltada, campo de futebol revitalizado e equipamentos de lazer acessíveis a idosos, crianças e pessoas com deficiência, reforçando a função social do acordo. A Agesul será responsável pela execução das obras, incluindo pavimentação da pista, revitalização do campo, instalação dos equipamentos e plantio de pelo menos 60 mudas de espécies nativas, com prazo de conclusão de 1 ano e 8 meses.
Papéis da Prefeitura e fiscalização
A Prefeitura de Corumbá dará apoio institucional para viabilizar o projeto, removendo entraves administrativos e assumindo a manutenção do parque após a entrega à comunidade. O cumprimento do TAC será monitorado pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, com previsão de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Transformação ambiental e social
O acordo representa uma solução ambiental e social de longo prazo, garantindo que a compensação por impactos em obras públicas se transforme em um espaço de lazer, convivência e preservação ecológica para os corumbaenses.
Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/acordo-viabilizado-pelo-mpms-garante-compensacao-ambiental-e-criacao-de-parque-urbano