Mato Grosso do Sul ainda não aplica prova prática gratuita após primeira reprovação

Enquanto outros estados já adotaram a norma federal que garante gratuidade no primeiro reteste da prova prática da CNH, o Detran-MS segue cobrando a taxa de quem reprova no exame prático para a primeira habilitação. A medida nacional está em vigor desde dezembro e foi criada para reduzir desistências no processo de obtenção da CNH.

Taxas continuam sendo cobradas no Estado

Em Mato Grosso do Sul, o valor da prova prática permanece em R$ 137,52, enquanto o exame teórico custa R$ 91,68. Mesmo com a nova diretriz federal prevendo isenção do primeiro reteste, a cobrança segue ativa no Estado.

A manutenção dos valores está vinculada à legislação estadual vigente, o que impede alterações imediatas sem mudanças legais específicas.

Redução em exames médicos contrasta com reteste pago

Apesar da permanência da taxa do reteste prático, o governo estadual promoveu recentemente reduções significativas nos valores dos exames médicos e psicológicos, por meio de resolução publicada no Diário Oficial do Estado.

Com a atualização:

• Exame de Aptidão Física e Mental passou a custar R$ 75
• Avaliação Psicológica foi fixada em R$ 105

A redução chegou a 45,7% em relação aos valores anteriores. Antes da mudança, os dois exames somavam R$ 311,17, podendo ultrapassar esse valor no interior do Estado.

Diferença de classificação permite redução de custos

Os exames médico e psicológico são classificados como preços públicos, pagos diretamente a profissionais credenciados. Por esse motivo, os valores puderam ser ajustados por meio de resolução administrativa, sem necessidade de tramitação legislativa.

Já a taxa do reteste prático segue outro enquadramento legal, o que mantém a cobrança ativa no Estado.

Mudanças recentes simplificaram prova prática

Além da discussão sobre custos, o processo de habilitação passou por outras alterações em Mato Grosso do Sul. Entre elas estão:

• Mudança no limite de pontuação por erros durante a prova prática
• Fim da etapa de baliza realizada dentro do pátio do Detran
• Prova prática com percurso mais simplificado

As atualizações fazem parte da adaptação gradual às novas regras nacionais.

Adequações seguem em andamento

A implementação das mudanças no processo de habilitação ocorre de forma progressiva, conforme a viabilidade técnica e jurídica. Ainda há ajustes pendentes, mas o Estado indica que o processo de adaptação às novas normas está em fase final.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/ao-contrario-de-outros-estados-detran-ms-ainda-cobra-reteste-para-cnh#:~:text=Ao%20contrário%20de%20outros%20estados,ainda%20cobra%20reteste%20para%20CNH&text=Ao%20contrário%20de%20estados%20como,(Carteira%20Nacional%20de%20Habilitação).