O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresente esclarecimentos detalhados sobre a Operação Contenção, ação policial que resultou em pelo menos 119 mortes.
Além disso, Moraes marcou uma audiência para o dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro, para tratar diretamente do caso.
Operação em favelas teve saldo de mais de 100 mortos
A Operação Contenção foi realizada na terça-feira (28) pelas polícias Civil e Militar nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
O objetivo, segundo o governo estadual, era conter o avanço da facção criminosa Comando Vermelho, por meio do cumprimento de 180 mandados de busca e apreensão e 100 mandados de prisão, sendo 30 expedidos pelo estado do Pará.
O balanço divulgado apontou 119 mortos no total.
Dessas, 58 pessoas morreram em confrontos diretos com as forças policiais, quatro policiais também perderam a vida, e dezenas de corpos foram encontrados posteriormente em áreas de mata no Complexo da Penha.
A operação ainda resultou em 113 prisões, sendo 33 delas de pessoas de outros estados.
Impactos na cidade e reações ao resultado da operação
Os intensos confrontos e as ações de represália atribuídas a facções afetaram o funcionamento da cidade, com vias expressas bloqueadas, serviços públicos interrompidos e empresas encerrando as atividades mais cedo por questões de segurança.
Enquanto o governo estadual classificou a operação como bem-sucedida, entidades de direitos humanos e movimentos sociais passaram a denunciar o episódio como uma “chacina” e pedem investigações sobre possíveis execuções e abusos cometidos durante a ação.
Decisão ocorre no âmbito da ADPF das Favelas
A determinação do ministro Alexandre de Moraes foi expedida dentro da ADPF das Favelas, processo do STF voltado a reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
Com a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator da ação, Moraes foi designado para tomar decisões urgentes relacionadas ao caso.
STF exige 18 explicações formais do governo do Rio
Na decisão, Alexandre de Moraes listou 18 pontos que deverão ser esclarecidos pelo governador Cláudio Castro, entre eles:
- Relatório completo sobre a operação e justificativa formal para sua execução;
- Número de agentes e forças envolvidas, com identificação e armamentos utilizados;
- Balanço oficial de mortos, feridos e detidos;
- Ações para responsabilizar possíveis abusos e garantir o uso de câmeras corporais;
- Assistência médica e apoio às vítimas e familiares;
- Garantia de preservação dos locais para perícia;
- Comunicação imediata ao Ministério Público;
- Atuação das Corregedorias da Polícia Civil e Militar;
- Justificativas sobre o uso de unidades de saúde ou escolas como base operacional;
- Comprovação de proporcionalidade no uso da força, especialmente em horários escolares.
Essas informações deverão ser apresentadas ao STF antes da audiência marcada, permitindo ao tribunal avaliar a conformidade da operação com as diretrizes constitucionais.
Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=153775