A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou novas medidas de controle para combater a circulação de “canetas emagrecedoras” sem registro sanitário no país. A decisão surge após a identificação de um aumento significativo de propagandas e vendas ilegais, especialmente em ambientes digitais.

⚠️ Produtos Irregulares São Proibidos em Todo o Território Nacional

A Anvisa publicou resoluções que proíbem a fabricação, distribuição, importação, venda, divulgação e uso de diversos medicamentos agonistas do GLP-1 que não possuem registro no órgão. Esses produtos não passaram por avaliação de qualidade, eficácia e segurança, requisitos obrigatórios para a comercialização no Brasil.

Entre os itens vetados estão:

• T.G. 5 (RE 4030)
• Lipoless (RE 3676)
• Lipoless Eticos (RE 4641)
• Tirzazep Royal Pharmaceuticals (RE 4641)
• T.G. Indufar (RE 4641)

🔎 Motivo da Proibição: Aumento de Irregularidades

As decisões foram motivadas pelo avanço das evidências de propaganda enganosa, oferta ilegal e comercialização irregular, práticas proibidas pela legislação brasileira. A medida busca evitar o uso inadequado desses produtos e garantir maior segurança à população.

🛑 Importação Também Está Suspensa

Medicamentos sem registro no Brasil só podem ser importados em situações excepcionais, exclusivamente para uso pessoal e mediante prescrição médica. No entanto, quando a Anvisa emite proibição específica, como neste caso, qualquer tipo de importação é automaticamente barrada, independentemente da finalidade.

🧪 Responsabilidades e Regras Para Medicamentos Registrados

Para os produtos devidamente aprovados no país, cabe ao detentor do registro responder pela qualidade, pela disponibilidade no mercado e por eventuais problemas relacionados ao uso. Os medicamentos agonistas do GLP-1 liberados no Brasil continuam sendo de uso controlado, apenas com prescrição médica e retenção de receita.

🚫 Riscos do Uso de Produtos Não Aprovados

O consumo de medicamentos sem registro sanitário torna impossível rastrear efeitos adversos e impede que a Anvisa adote ações regulatórias caso seja necessário. Além disso, itens vendidos com rótulo ou bula em língua estrangeira apresentam riscos adicionais, como erros de administração e dificuldade de compreensão por parte dos pacientes.

Outro ponto de alerta é que falsificações, adulterações e produtos clandestinos estão fora da fiscalização brasileira, já que permanecem sob legislação de outros países, deixando o consumidor ainda mais vulnerável.

Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=154192