Desde ontem, 1º de janeiro de 2025, os profissionais de saúde devem utilizar exclusivamente o aplicativo Receita Saúde para a emissão de recibos, substituindo o uso de documentos em papel. A medida tem como objetivo combater a sonegação fiscal e reduzir o número de declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda. Essa exigência se tornará obrigatória para todos a partir de 2025.
O que é o Receita Saúde e Quem Deve Usar?
O Receita Saúde é uma ferramenta digital criada para profissionais da saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Lançado em abril de 2024, o aplicativo até então era opcional, mas já foi amplamente utilizado, com mais de 380 mil recibos emitidos até o final de 2024, totalizando mais de R$ 215 milhões em serviços prestados.
Agora, todos os recibos gerados em 2024 pelo aplicativo serão automaticamente incorporados à declaração de Imposto de Renda de 2025, tanto como receita do profissional quanto como despesas a serem deduzidas. Os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente adicionados à declaração de 2026.
Quem Pode Emitir Recibos Pelo Aplicativo?
O uso do Receita Saúde é exclusivo para profissionais com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. A ferramenta não se aplica a prestadores de serviços de saúde pessoa jurídica, que devem declarar seus dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Benefícios da Nova Medida: Redução de Declarações Retidas na Malha Fina
A Receita Federal acredita que a obrigatoriedade do aplicativo terá um impacto positivo na redução de declarações retidas na malha fina do Imposto de Renda. Em 2024, gastos com serviços médicos representaram 51,6% dos motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações.
Como Funciona o Receita Saúde?
O aplicativo está disponível nas lojas de aplicativos para sistemas iOS e Android. Profissionais de saúde registrados em seus conselhos devem baixar o aplicativo para gerar os recibos. O recibo deve ser emitido no momento do pagamento do serviço, e, caso o pagamento seja parcelado, um recibo deve ser emitido para cada parcela. Caso ocorra algum erro na emissão, o recibo pode ser cancelado digitalmente até dez dias após a data de emissão.
A Receita Federal disponibilizou um manual completo para esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o uso do aplicativo.
Resumo:
Desde 1º de janeiro, o uso do aplicativo Receita Saúde é obrigatório para a emissão de recibos, com o objetivo de combater a sonegação fiscal e diminuir o número de declarações retidas na malha fina. A medida afeta diversos profissionais de saúde e simplifica a declaração do Imposto de Renda, trazendo benefícios diretos para os contribuintes.
Fonte: Diário Online