O 6º Colóquio Binacional Direitos das Mulheres Transfronteiriças e o Reconhecimento Binacional de Medidas Protetivas foi realizado nesta quarta-feira, 10 de dezembro, no auditório da OAB Corumbá. O evento marcou o encerramento das ações dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e reuniu representantes do Brasil e da Bolívia para discutir novas estratégias de enfrentamento à violência de gênero em regiões de fronteira.

Promovido pela Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, o encontro buscou fortalecer mecanismos de cooperação institucional e criar um plano conjunto para ampliar a proteção às mulheres que vivem ou circulam na divisa entre os dois países.

Desafios da Fronteira e Necessidade de Ações Integradas

Durante o encontro, foram apresentados os desafios enfrentados em territórios fronteiriços, onde a circulação constante de pessoas e a presença de migrantes tornam o enfrentamento à violência ainda mais complexo. O evento reforçou que somente ações articuladas e permanentes entre Brasil e Bolívia podem garantir resposta efetiva às mulheres em situação de vulnerabilidade.

As discussões destacaram a importância da construção de políticas integradas, desenvolvimento de serviços compartilhados e ampliação de ambientes de acolhimento e proteção para mulheres transfronteiriças.

Painel 1: Violência de Gênero nas Fronteiras

O primeiro painel abordou o cenário da violência contra mulheres na região fronteiriça e os principais obstáculos enfrentados pelas instituições dos dois países. Entre os temas levantados estiveram:

• ampliação de espaços de cuidado e acolhimento;
• fortalecimento do sentimento de pertencimento e segurança;
• criação de oportunidades e perspectivas além da denúncia formal;
• estratégias de proteção para mulheres migrantes.

A mesa contou com representantes brasileiros e bolivianos da área cultural, educacional, de segurança e legislativa.

Painel 2: Avanços Jurídicos e Medidas Protetivas Binacionais

O segundo painel discutiu as implicações jurídicas e operacionais do acordo binacional da Ordem Mercosul de Proteção, que visa harmonizar protocolos de atendimento e institucionalizar medidas que permitam maior agilidade e eficiência na proteção às mulheres em situação de violência.

Entre os pontos debatidos, destacaram-se:

• integração entre sistemas de atendimento dos dois países;
• unificação de fluxos para emissão e reconhecimento de medidas protetivas;
• necessidade de cooperação constante entre defensorias, Ministério Público, Judiciário e entidades bolivianas.

A campanha dos 21 Dias de Ativismo também foi contextualizada como parte essencial do fortalecimento das políticas públicas para mulheres.

Encaminhamentos e Próximos Passos

Como resultado do encontro, foi produzida uma síntese geral dos debates, reforçando a urgência de aprimorar o fluxo transfronteiriço de atendimento e consolidar uma atuação contínua e conjunta entre Brasil e Bolívia.

Ficou definido que será elaborado um cronograma oficial baseado na Ordem Mercosul de Proteção à Mulher, com participação direta de todas as instituições envolvidas, estabelecendo metas e ações práticas para garantir maior segurança e amparo às mulheres na região de fronteira.

Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/encontro-propoe-agenda-binacional-para-enfrentamento-da-violencia-contra-mulheres