Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou falhas significativas na fiscalização das contrapartidas do Bolsa Família em Mato Grosso do Sul, especialmente nos municípios de Rochedo e Dourados. O levantamento destaca que a Secretaria de Assistência Social do Estado e as prefeituras envolvidas não estão garantindo o cumprimento das regras básicas para manutenção do benefício.

Investimento Federal e Requisitos Não Cumpridos

Em 2024, o governo federal destinou R$ 1,723 bilhão ao programa no estado, atendendo cerca de 204,9 mil famílias. Para receber o benefício, os participantes devem cumprir exigências como pré-natal, vacinação obrigatória, monitoramento nutricional de crianças até 7 anos e frequência escolar mínima. Beneficiários que não atendem a essas condições estão sujeitos ao cancelamento do auxílio.

Rochedo: Falta de Controle e Monitoramento

Em Rochedo, com 1.435 beneficiários representando 25% da população, a fiscalização é alarmantemente baixa. Apenas 36,9% das crianças menores de 7 anos são acompanhadas em saúde, contra uma média nacional de 55,6%. Na educação, os índices também estão muito abaixo da média nacional, com 43,7% das crianças de 6 a 15 anos monitoradas, enquanto a taxa nacional é de 81,8%.

O município não possui um acompanhamento efetivo das famílias beneficiárias, impactando diretamente na coleta de dados de saúde e educação. Apenas 430 famílias foram registradas no sistema, quando o esperado era 647.

Dourados: Estrutura Insuficiente

Em Dourados, onde 14.175 famílias recebem o benefício, os problemas são semelhantes. A fiscalização de saúde de crianças menores de 7 anos alcança apenas 30,9%, bem abaixo da média nacional. Na educação, o índice de acompanhamento dos jovens de 16 e 17 anos é ligeiramente inferior à média nacional, com 71,2%.

Além disso, o município enfrenta falta de pessoal na coordenação do programa e ausência de estratégias sistemáticas para monitorar o cumprimento das contrapartidas. A CGU identificou que ações como busca ativa não geraram resultados concretos.

Coordenação Estadual Também É Questionada

A auditoria apontou que a coordenação estadual do Bolsa Família em Mato Grosso do Sul falha em orientar e capacitar os municípios. Recursos destinados ao programa não estão sendo utilizados de forma eficiente. Em 2023, apenas R$ 141,8 mil de um saldo de R$ 721,2 mil foram aplicados, deixando R$ 657,4 mil em conta ao final do ano.

Contrapartidas do Programa

Segundo a Lei nº 14.601/2023, os beneficiários devem cumprir os seguintes requisitos:

• Realização de pré-natal;
• Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
• Acompanhamento nutricional de crianças até 7 anos;
• Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 6 anos e 75% para jovens de 6 a 18 anos.

Impacto no Programa e Ações Futuras

As falhas apontadas pela CGU comprometem a eficiência do Bolsa Família, colocando em risco a efetividade da política pública no estado. A auditoria reforça a necessidade de ações coordenadas e uso adequado dos recursos para melhorar a fiscalização e o atendimento às famílias beneficiárias.

Fonte: https://correiodoestado.com.br/cidades/prefeituras-deixam-bolsa-familia/441783/