Uma recente deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) está gerando forte repercussão entre especialistas em direito tributário e cidadãos que realizam doações patrimoniais. O tribunal decidiu que a doação de imóveis com valorização de mercado, feita como antecipação de herança, está sujeita à cobrança de Imposto de Renda (IR).

🧾 Doar Agora Pode Gerar Imposto: Entenda o Que Mudou

A medida traz uma nova interpretação sobre o que é considerado “renda” para fins de tributação no Brasil. Com isso, quem planeja transferir bens como parte do planejamento sucessório, especialmente imóveis que se valorizaram ao longo do tempo, deve redobrar a atenção.

📌 O Que Está em Jogo?

O ponto central da controvérsia é se a doação de um imóvel configura geração de renda para o beneficiário. Enquanto muitos enxergam isso apenas como uma redução do patrimônio do doador, a nova visão jurídica entende que, quando há valorização, o herdeiro recebe um acréscimo de patrimônio com valor econômico — mesmo sem ter vendido o bem.

Com essa justificativa, a Receita Federal poderá cobrar IR sobre o lucro presumido embutido na transação.

⚖️ Fim das Dúvidas: STF Define Posição Oficial

Antes da decisão, o tema era tratado de forma divergente dentro do próprio tribunal. Agora, com a unificação do entendimento, fica autorizado que a Receita exija imposto sobre o ganho de capital embutido na doação de bens valorizados.

A mudança impacta diretamente o planejamento patrimonial e sucessório, exigindo uma nova abordagem por parte de advogados e contribuintes.

💥 Valor de Mercado: O Fator Decisivo na Tributação

A nova regra foca no valor atual de mercado do imóvel. Se um bem foi adquirido há muitos anos e teve valorização significativa, essa diferença entre o valor de compra e o valor atual é considerada um ganho tributável para quem recebe.

Isso significa que o herdeiro pode ser obrigado a pagar imposto mesmo sem ter vendido o imóvel, algo que levanta críticas sobre sua coerência legal e fiscal.

🛡️ Como Evitar Surpresas? Veja Dicas de Proteção

Com o novo cenário, especialistas recomendam cautela e preparação estratégica. Algumas medidas que podem ajudar:

• Avaliar o momento mais apropriado para realizar a doação;
• Verificar o valor de aquisição original do imóvel;
• Simular o impacto da incidência do IR;
• Buscar alternativas de estruturação patrimonial mais vantajosas.

📉 Impactos Além da Herança: Um Novo Conceito de Renda?

A decisão pode abrir precedentes para expandir a definição de renda tributável no país, com possíveis reflexos em outros tipos de transferências de patrimônio no futuro.

Para quem pensa em doar bens a familiares, é essencial compreender as novas regras para evitar dores de cabeça e prejuízos inesperados.

Fonte: https://www.em.com.br/emfoco/2025/05/09/stf-aprova-nova-cobranca-no-imposto-de-renda-e-pode-custar-caro-para-os-brasileiros/