O governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, anunciou a abertura de consulta pública para a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai, o primeiro projeto do tipo no Brasil. A medida tem como objetivo arrecadar sugestões e contribuições para o modelo de concessão, que prevê investimentos iniciais de R$ 63,8 milhões e um contrato de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 15 anos. A proposta busca modernizar a infraestrutura de transporte fluvial e reduzir os custos logísticos no país.

O Projeto da Hidrovia: O Que Está em Jogo

A concessão abrange o Tramo Sul da Hidrovia, com 600 km de extensão, que inclui o Canal do Tamengo e outras infraestruturas essenciais. O percurso vai de Corumbá até a Foz do Rio Apa, em Porto Murtinho, passando por uma área de fronteira com o Paraguai (330 km) e com a Bolívia (48 km). O projeto visa garantir a navegabilidade constante, com medidas específicas para períodos de cheia e seca, com calado de 3 metros na cheia e 2 metros na seca, assegurando a circulação de embarcações durante o ano todo.

Investimentos e Melhorias para Modernizar a Infraestrutura

Nos primeiros cinco anos da concessão, a empresa vencedora será responsável por diversas melhorias essenciais: dragagem, derrocagem, sinalização e balizamento. Além disso, haverá a construção de um galpão industrial, aquisição de draga e implantação de sistemas de monitoramento hidrológico. Essas ações são fundamentais para aumentar a segurança e confiabilidade na navegação, melhorando a previsibilidade e reduzindo riscos operacionais.

Expectativa de Crescimento no Transporte de Cargas

Atualmente, a Hidrovia do Rio Paraguai movimenta cerca de 7,95 milhões de toneladas de cargas anualmente, mas a previsão é que esse número suba para 30 milhões de toneladas até 2030. Esse crescimento será impulsionado pela redução de até 40% nos custos de transporte, especialmente em setores como minério de ferro e trigo, tornando a logística mais competitiva e eficiente.

Modelo de Tarifação e Expectativas para a Licitação

A tarifa para o transporte de cargas será determinada conforme os serviços prestados na primeira fase do contrato. A tarifa inicial é de R$ 1,27 por tonelada, mas pode ser reduzida dependendo do critério de menor tarifa durante o processo de licitação. Vale destacar que não haverá cobrança para o transporte de passageiros e cargas pequenas.

A consulta pública estará disponível por 60 dias na plataforma “Participa + Brasil” e será aberta para a participação de municípios, concessionárias e demais interessados. Além disso, uma audiência pública será realizada 45 dias após o início da consulta. O edital de licitação será publicado em maio de 2025, com o leilão marcado para julho de 2025, após a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Impacto Regional e Internacional da Concessão

A concessão da Hidrovia do Rio Paraguai é considerada um marco histórico para o transporte aquaviário no Brasil, com repercussões positivas não só para o país, mas também para a América do Sul. Esse projeto está inserido em uma agenda maior de modernização da logística nacional, com foco na integração e desenvolvimento econômico regional.

Além disso, a concessão da Hidrovia serve como modelo para outros projetos de hidrovias no Brasil, como as do Tocantins, Madeira, Parnaíba e São Francisco, projetando o Brasil como um líder na infraestrutura de transporte aquaviário na região.

Segurança Jurídica e Atração de Investidores

Para garantir a segurança jurídica e atrair investidores, o modelo de concessão busca proporcionar previsibilidade. A criação de uma Zona de Referência Hidrológica Contratual, que levará em conta a avaliação do comportamento hidrológico do Rio Paraguai, visa minimizar os riscos de variações nos níveis do rio. Isso torna o projeto mais atrativo para investidores nacionais e internacionais, com a promessa de estabilidade e rentabilidade.

Com esse projeto, o governo federal espera transformar a Hidrovia do Rio Paraguai em um ponto de referência para a logística brasileira, facilitando o comércio e impulsionando a economia.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/economia/governo-abre-consulta-para-concessao-da-hidrovia-do-rio-paraguai-por-ate-30-anos