O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão da licitação para a recuperação da ponte da BR-262 sobre o Rio Paraguai, lançada pelo Governo do Estado em 26 de novembro. A medida foi adotada antes mesmo da abertura dos lances, após a identificação de inconsistências técnicas que podem comprometer a regularidade do processo e gerar prejuízos aos cofres públicos.
⚠️ Falhas Técnicas Motivam Interrupção do Processo
Conforme a decisão publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE, foram encontradas incoerências no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Projeto Básico. Os problemas apontam para a necessidade de atualização de dados técnicos, condição considerada essencial para garantir a viabilidade, a legalidade e a eficiência da licitação.
O Tribunal alerta que esse tipo de falha pode resultar em sobrepreço, aditivos contratuais futuros e execução inadequada da obra, afetando diretamente os princípios da economicidade e da boa gestão pública.
📅 Projetos Desatualizados Aumentam Risco de Aditivos
Outro ponto destacado foi a defasagem temporal dos projetos, elaborados em 2023, enquanto o início da obra está previsto apenas para 2026. Esse intervalo pode causar desatualização de normas técnicas, além de exigir revisões e ajustes durante a execução, elevando custos e riscos operacionais.
💰 Divergências de Valores Reforçam Alerta de Sobrepreço
O TCE também identificou diferenças significativas de valores entre documentos do próprio edital para itens idênticos. Um dos exemplos citados envolve os custos de mobilização e desmobilização de equipamentos, que aparecem com valores distintos: R$ 160.034,49 em um documento e R$ 66.053,42 em outro. A discrepância pode representar um valor adicional superior a R$ 187 mil, configurando potencial sobrepreço.
⛔ Suspensão Imediata e Possível Multa
Diante das irregularidades, o Tribunal determinou à Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 127/2025, válida até nova deliberação do órgão de controle. O descumprimento da decisão pode resultar em multa de mil UFERMS, equivalente a R$ 5.246,00.
Fonte: https://www.campograndenews.com.br/brasil/cidades/prevendo-risco-ao-estado-tce-suspende-licitacao-de-ponte-sobre-o-rio-paraguai#:~:text=O%20Tribunal%20de%20Contas%20de,uma%20obra%20prevista%20para%202026.