O Governo de Mato Grosso do Sul decretou situação de emergência em razão dos incêndios florestais que atingem diversas regiões do estado. A decisão, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16), é válida por 180 dias e abrange áreas de preservação ambiental, parques e regiões não protegidas.

Os focos de fogo têm causado graves impactos na qualidade do ar e atingem especialmente os municípios de Corumbá, onde as chamas consomem parte da Serra do Amolar, e Alcinópolis, no norte do estado, onde o Parque Estadual das Nascentes do Taquari foi duramente afetado.

Base legal e áreas atingidas

O decreto estadual tem como base o Estado de Emergência Ambiental já reconhecido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que abrange o período de março a dezembro de 2025. Esse reconhecimento federal inclui as mesorregiões Centro-Norte, Leste, Pantanais Sul e Sudoeste de Mato Grosso do Sul.

A medida também foi fundamentada em pareceres técnicos da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil e em dados do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), que indicam estiagem prolongada e alto risco de novos incêndios.

Mobilização total do Estado

Com o decreto, o governo estadual autoriza a mobilização de todos os órgãos públicos para combater o fogo, recuperar áreas atingidas e reconstruir estruturas danificadas. Também foi liberada a convocação de voluntários e a organização de campanhas de arrecadação de recursos destinados à população afetada, sob a coordenação da Defesa Civil.

A norma ainda permite o acesso de agentes públicos a residências em casos de risco iminente, para prestar socorro ou determinar evacuações, além de autorizar o uso temporário de propriedades particulares quando houver perigo público — com posterior indenização, se necessário.

Outro ponto importante do decreto é a dispensa de licitação para aquisições e serviços ligados diretamente à emergência, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, desde que os contratos não ultrapassem um ano de vigência.

Corumbá em alerta máximo

O município de Corumbá já havia declarado Situação de Emergência no dia 3 de outubro, por meio do Decreto nº 3.523/2025, em razão da intensificação dos incêndios florestais no Alto Pantanal, especialmente na Serra do Amolar.

Além dessa região, focos de fogo também foram registrados em Jacadigo, nas proximidades do Parque Natural Municipal Piraputangas, em trechos da BR-262, e até em terrenos baldios no perímetro urbano de Corumbá e Ladário.

Com o decreto municipal, a Prefeitura foi autorizada a mobilizar toda a estrutura administrativa para o enfrentamento dos incêndios, podendo requisitar bens e serviços, realizar contratações emergenciais e determinar evacuações em áreas de risco.

O município também encaminhou pedido de reconhecimento federal da situação de emergência, reforçando a necessidade de apoio nacional para o combate aos incêndios e a recuperação ambiental.

Fonte: https://www.diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=153527