Suspensão de Concurso Público é Solicitada por Suspeitas de Irregularidades
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) determinou, nesta terça-feira (12), a suspensão temporária da contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para a organização de um concurso público na Prefeitura de Chapadão do Sul. A medida prevê um prazo de até 90 dias para análise mais detalhada do processo.
Suspeitas de Beneficiamento e Falta de Transparência
A contratação direta da FAPEC, sem a realização de um processo licitatório, levantou questionamentos por parte do MPE. Segundo o órgão, a escolha da empresa, no valor de R$ 366.664,00, e a proximidade das eleições municipais geraram suspeitas de favorecimento político. O prefeito João Carlos Krug (PSDB) foi apontado por possíveis intenções de beneficiar grupos específicos, considerando o período eleitoral e a falta de transparência na seleção da banca organizadora.
Possível Violação à Lei de Responsabilidade Fiscal
Outro ponto de preocupação destacado pelo MPE foi uma possível infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. A contratação às vésperas de eleições poderia ser uma tentativa de aumentar os gastos nos últimos meses de mandato, prática que é proibida por lei. Além disso, o MPE identificou a ausência de justificativas claras para a realização do concurso, falta de informações sobre os cargos ofertados, e um cronograma de contrato muito curto, previsto para vigorar de 09 de outubro a 31 de dezembro de 2024.
Falta de Documentação no Portal da Transparência
O MPE também apontou a inexistência de documentos no Portal da Transparência que justifiquem a realização do concurso público. Não foram disponibilizadas informações sobre os cargos, salários e demais detalhes do certame, contrariando a Lei de Acesso à Informação e gerando mais suspeitas sobre a contratação da FAPEC.
Determinação de Suspensão e Prazo para Resposta
Em uma medida cautelar, o Ministério Público solicitou a suspensão imediata do Processo Administrativo nº 565/24. A recomendação foi enviada oficialmente à Prefeitura de Chapadão do Sul, que deverá paralisar a contratação por um período de 90 dias. O município tem até cinco dias úteis para responder à recomendação do MPE e informar as medidas que serão adotadas.
Justificativas da Prefeitura de Chapadão do Sul
Em nota oficial divulgada no final de outubro, a Prefeitura de Chapadão do Sul defendeu a contratação da FAPEC, alegando que a escolha foi feita conforme as exigências legais. A administração municipal justificou a dispensa de licitação afirmando que a FAPEC atendia aos requisitos previstos na legislação vigente para este tipo de contratação.
A prefeitura destacou que a FAPEC possui experiência comprovada na organização de concursos públicos e já havia realizado outros certames no município em anos anteriores, como em 2011, 2013 e 2020, sempre cumprindo as demandas de forma satisfatória.
Fonte: https://correiodoestado.com.br/cidades/contratacao-suspeita-em-concurso-publico-de-chapadao-do-sul-do-sul/439158/