A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Estatuto do Pantanal, considerado um marco histórico para a preservação do bioma. A legislação, aguardada há anos, tem como objetivo garantir a conservação da fauna, flora e a qualidade de vida das populações que dependem da região. Após aprovação no Senado, o projeto segue agora para sanção presidencial.

A criação da lei também atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia estabelecido prazo de 18 meses para que o Congresso elaborasse regras específicas para o Pantanal, até então regido por normas voltadas a outros biomas.

Regras Claras e Sustentáveis

O novo Estatuto do Pantanal traz diretrizes próprias para lidar com as particularidades do bioma. Entre os pontos principais, estão:

• Prevenção e combate a incêndios florestais;
• Estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável;
• Valorização das comunidades tradicionais e da cultura pantaneira;
• Criação do Selo Pantanal Sustentável, certificando boas práticas ambientais;
• Normas gerais de conservação, recuperação e uso racional dos recursos naturais.

Essas medidas buscam unir preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, oferecendo segurança jurídica para as atividades econômicas e maior proteção às riquezas naturais da região.

Resultado de Anos de Discussões

O Estatuto é fruto de longos debates, audiências públicas e visitas técnicas ao Pantanal. O projeto de lei base, o PL 5.482/2020, serviu de referência para a construção do texto final, elaborado com contribuições de pesquisadores, produtores rurais e representantes de comunidades locais.

Próximos Passos para o Bioma

Com a aprovação do Estatuto, a expectativa é que sejam implementadas políticas públicas consistentes, apoiadas em ciência, tecnologia e pesquisas acadêmicas. O foco será não apenas a preservação da biodiversidade, mas também o fortalecimento das atividades sustentáveis que garantem renda às famílias pantaneiras.

Outro ponto de destaque é a atenção às cabeceiras do Pantanal, fundamentais para a manutenção da maior área úmida do planeta. Investimentos direcionados para essa região serão essenciais para assegurar o equilíbrio ambiental e a continuidade da vida no bioma.

Um Marco para o Brasil e o Mundo

O Estatuto do Pantanal representa um avanço histórico na legislação ambiental brasileira, atendendo a uma demanda antiga da sociedade e reforçando a importância internacional desse patrimônio natural.

Agora, o desafio será transformar as diretrizes legais em ações práticas, garantindo que a preservação caminhe lado a lado com o desenvolvimento sustentável, beneficiando tanto a natureza quanto as comunidades locais.

Fonte: https://primeirapagina.com.br/meio-ambiente/pantanal-ganha-estatuto-historico-para-frear-destruicao-do-bioma