A Starlink, empresa de internet via satélite, enfrenta uma batalha judicial contra um fazendeiro de Camapuã, Mato Grosso do Sul, que acusa a companhia de cobrança abusiva. O conflito envolve uma fatura de R$ 20.976,21 referente a serviços prestados em apenas quatro meses de 2023, valor que ultrapassa em muito os R$ 280 mensais originalmente acordados no contrato.

Cobrança Sob Investigação

A disputa começou quando o fazendeiro percebeu um aumento inesperado em suas mensalidades, que saltaram de R$ 280 para mais de R$ 2.000 no segundo mês de uso. Segundo registros apresentados pela Starlink, o cliente teria solicitado uma mudança para um plano mais caro, conhecido como Mobile Priority, após exceder o limite de 40 GB de dados do plano inicial. Essa alteração elevou os custos mensais para R$ 1.280, mais impostos, e acumulou faturas exorbitantes devido ao alto consumo de dados.

Em agosto, por exemplo, o fazendeiro teria utilizado 581 gigabytes, resultando em uma cobrança de R$ 8.432,02, valor que a defesa considera incompatível com o contrato inicial.

Decisão Judicial

A Justiça suspendeu as cobranças consideradas excessivas e determinou que a Starlink respeite o valor contratado originalmente. A sentença apontou que o cliente pode ter sido induzido ao erro, já que o plano mais caro seria destinado a usos específicos, como embarcações. Apesar disso, o pedido de indenização por danos morais feito pelo fazendeiro foi negado.

Outros Casos Envolvendo a Starlink

Essa não é a primeira vez que a Starlink enfrenta problemas judiciais no estado. Em Campo Grande, a empresa foi condenada a reembolsar uma cliente pelo custo de equipamentos que não funcionaram corretamente. A decisão destaca a importância de maior transparência nos contratos e práticas comerciais da companhia.

A disputa entre a Starlink e o fazendeiro levanta questões sobre a proteção ao consumidor no setor de tecnologia, reforçando a necessidade de regras claras e relações comerciais mais equilibradas.

Fonte: https://correiodoestado.com.br/cidades/starlink-musk-cobranca-abusiva-20mil-fazendeiro-ms/439538/