O vereador Jovan Temeljkovitch solicitou informações oficiais à Prefeitura de Corumbá sobre a decisão que suspendeu, por seis meses, as nomeações de candidatos aprovados no concurso público realizado em 2024. A medida foi adotada pelo Executivo como parte de um pacote de contenção de despesas.

O pedido foi formalizado por meio de requerimento encaminhado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, fazendo referência direta ao Decreto Municipal nº 3.526/2025.

Validade do Concurso e Possíveis Impactos

Entre os pontos levantados pelo vereador, está a dúvida sobre a validade do certame. Ele questiona se o prazo de suspensão também resultará na prorrogação automática do período de validade do Concurso Público 001/01/2024, garantindo que os candidatos não sejam prejudicados pela pausa temporária nas nomeações.

Caso a prorrogação não seja concedida, o parlamentar solicita que o município informe quais são os fundamentos técnicos e jurídicos que justificariam a ausência dessa garantia.

Direitos dos Aprovados e Continuidade dos Chamamentos

O vereador também questiona se a suspensão pode gerar prejuízos aos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital, e cobrou posicionamento formal sobre possível impacto administrativo e jurídico para os candidatos que aguardam convocação.

Além disso, ele solicita um cronograma estimado para o retorno das nomeações após o término do prazo de vigência do decreto.

Exceções Previstas no Decreto

O decreto municipal prevê exceções às suspensões em casos específicos, como vacância de cargos por aposentadoria ou falecimento, quando houver risco de prejuízo ao funcionamento de serviços essenciais, permitindo nomeações nessas situações.

Defesa do Princípio da Segurança Jurídica

Segundo o vereador, a interrupção dos chamamentos “pode interferir diretamente na contagem do prazo de validade do concurso e atingir a expectativa legítima dos aprovados”. Por isso, ele afirma ser fundamental que a Prefeitura se manifeste oficialmente, garantindo transparência e segurança jurídica aos participantes.

Fonte: https://www.capitaldopantanal.com.br/politica/jovan-cobra-informacoes-sobre-suspensao-de-convocacao-de-aprovados-em/564184