Encerra-se nesta sexta-feira, 19 de dezembro, o período de rematrícula nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme). O processo é regulamentado pela Resolução nº 236 da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e contempla estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A rematrícula corresponde à confirmação da vaga para o ano letivo de 2026 e é destinada exclusivamente aos alunos que já estavam regularmente matriculados e frequentando as aulas em 2025.
Prazo final para garantir permanência na mesma escola
Os estudantes do 1º ao 8º ano do ensino fundamental e da EJA têm até esta sexta-feira para assegurar a permanência na mesma unidade escolar. O não comparecimento dos pais ou responsáveis dentro do prazo estabelecido resulta na perda da prioridade da vaga para o próximo ano letivo.
No caso da educação infantil, o período de rematrícula foi encerrado anteriormente, no dia 28 de novembro.
Transferências para escolas sem continuidade de série
As unidades escolares que não oferecem continuidade de série realizaram o encaminhamento dos alunos para outras escolas da rede por meio de protocolo de transferência, ocorrido entre os dias 24 de novembro e 5 de dezembro.
As confirmações de matrícula nas escolas de destino estão sendo realizadas entre os dias 8 e 19 de dezembro, respeitando a etapa de ensino de cada estudante.
Pré-matrícula digital para novos alunos começa em janeiro
A resolução também estabelece o cronograma da pré-matrícula digital para novos alunos da rede municipal, que será realizada exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura de Corumbá.
O cadastro estará disponível de 8 a 13 de janeiro de 2026 para estudantes com deficiência. Para os demais candidatos, o período de inscrição será de 17 a 31 de janeiro. Após o preenchimento do cadastro online, a confirmação presencial deverá ser feita em até três dias úteis após a emissão do protocolo eletrônico.
Critérios garantem acesso democrático à educação
As regras do processo seguem as diretrizes da legislação educacional vigente, com foco em garantir transparência e equidade no acesso à rede pública de ensino. A resolução prevê prioridade de matrícula para crianças em acolhimento institucional e para filhos de mulheres em situação de violência doméstica, conforme determina a Lei Maria da Penha.
Também está assegurada a matrícula imediata de estudantes migrantes, refugiados e apátridas, independentemente da apresentação de documentação completa.
Atualização cadastral é obrigatória
A Secretaria Municipal de Educação alerta que a atualização dos dados de contato dos estudantes é obrigatória e que os responsáveis devem acompanhar de forma contínua a frequência escolar.
Casos de infrequência poderão resultar na adoção das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e na legislação penal vigente.
Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/rematriculas-para-alunos-de-escolas-da-rede-municipal-terminam-hoje-dia-19