Carga Horária Preservada
A manutenção da carga horária atual dos professores da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul foi confirmada após aprovação de uma emenda supressiva na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (28). A medida, parte do Projeto de Lei Complementar 15 de 2024, atendeu a um pedido da categoria e eliminou a proposta de ampliação para até 60 horas semanais.
A decisão evita a sobrecarga dos profissionais e mantém o equilíbrio entre as horas em sala de aula e atividades complementares. Essa alteração foi vista como uma conquista para os educadores, preservando suas condições de trabalho.
Mudanças no Estatuto e Benefícios Adicionais
O projeto de lei traz diversas atualizações no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica. Entre as principais alterações estão:
- Revisão do sistema de remuneração dos profissionais administrativos.
- Licenças específicas para professores convocados, como licença por falecimento de familiares e para casamento.
- Regras claras para a cedência de servidores a outros estados e ajustes na dedicação exclusiva de Coordenadores Regionais e Adjuntos.
Salário Recorde para Professores da Rede Estadual
Com a nova tabela salarial, os professores efetivos com carga horária de 40 horas semanais passam a receber R$ 11.935,46, o maior salário do Brasil na educação básica. A tabela ainda prevê aumentos de acordo com a evolução na carreira e o nível de habilitação, incluindo magistério, graduação, pós-graduação e mestrado.
Essa decisão reforça o compromisso do governo estadual em valorizar a educação e os profissionais que atuam no setor, garantindo melhores condições de trabalho e reconhecimento financeiro.
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Fonte: https://www.campograndenews.com.br/politica/manutencao-da-carga-horaria-de-professor-foi-pedido-da-categoria