Projeto enviado em regime de urgência prevê reajuste de 4,39% para servidores municipais e recomposição específica para profissionais da educação.

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Gabriel Alves de Oliveira que assegura a recomposição salarial dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal. A proposta foi votada em sessão realizada nesta semana e segue agora para sanção do Executivo.

O texto aprovado garante a revisão anual das remunerações com base na variação inflacionária acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026, respeitando a data-base da categoria e os parâmetros estabelecidos pela legislação fiscal vigente.

Reajuste será aplicado aos servidores do Executivo Municipal

De acordo com o projeto aprovado, os servidores municipais em geral receberão reajuste de 4,39%, percentual calculado a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial de inflação medido pelo IBGE.

A medida busca preservar o poder de compra do funcionalismo público diante da elevação do custo de vida registrada no período, além de manter a regularidade da política de revisão remuneratória prevista na Constituição Federal.

A recomposição salarial impacta diretamente diferentes setores da administração municipal, incluindo áreas essenciais como saúde, assistência social, infraestrutura, administração e serviços urbanos.

Profissionais da educação terão recomposição específica

Os profissionais do magistério municipal terão tratamento diferenciado conforme estabelece a Lei Complementar nº 328, que define regras próprias para a carreira da educação em Corumbá.

Neste caso, os servidores da educação contarão com recomposição específica de 3,3%, prevista na legislação da categoria, além do reajuste anual autorizado pela nova norma, observando o limite legal de até 4% para a recomposição anual do magistério municipal.

A medida reforça a política de valorização da carreira educacional em um cenário de debates nacionais sobre financiamento da educação pública, piso salarial e manutenção da qualidade do ensino nas redes municipais.

Executivo destaca responsabilidade fiscal

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo Municipal ressaltou que o projeto foi elaborado com base na capacidade financeira do município e no cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A administração municipal também destacou que a revisão salarial atende ao que determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, que prevê a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

A aprovação unânime do projeto evidencia alinhamento entre Executivo e Legislativo em torno da manutenção da política de recomposição salarial do funcionalismo municipal, tema considerado estratégico para o funcionamento da máquina pública e para a continuidade dos serviços prestados à população.

Impacto para o funcionalismo e para a economia local

A recomposição salarial dos servidores municipais possui reflexos diretos na economia local, especialmente em cidades como Corumbá, onde o funcionalismo público representa parcela significativa da movimentação econômica.

Com a atualização dos vencimentos, a tendência é de manutenção do poder de consumo das famílias ligadas ao setor público, fator que influencia segmentos como comércio, serviços e circulação de renda no município.

Além do impacto econômico, a medida também contribui para a estabilidade administrativa e para a valorização dos profissionais responsáveis pela execução das políticas públicas municipais.