Ação Popular pede a suspensão da nova licitação até que sejam apurados os danos causados à ferrovia e a responsabilização da atual concessionária; impasse pode adiar investimentos estratégicos para Corumbá e Mato Grosso do Sul.

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Justiça pode interromper relicitação da Malha Oeste e gerar novo impasse para a logística de Mato Grosso do Sul

A tentativa do Governo Federal de relicitar a Ferrovia Malha Oeste, considerada uma das principais obras de infraestrutura logística aguardadas por Mato Grosso do Sul, passou a enfrentar um obstáculo judicial que pode atrasar todo o cronograma do projeto. Uma Ação Popular protocolada na Justiça Federal pede a suspensão da devolução da atual concessão e da abertura de uma nova licitação até que sejam apuradas as responsabilidades pelo sucateamento da ferrovia e pelos prejuízos causados ao patrimônio público.

A ação é direcionada contra a Rumo Malha Oeste S.A., a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União Federal. O objetivo, porém, não é impedir a reativação da ferrovia. O processo busca garantir que a concessionária seja responsabilizada pelas condições em que pretende devolver a infraestrutura antes que uma nova empresa assuma a operação.

O tema tem impacto direto sobre a economia de Mato Grosso do Sul, especialmente para Corumbá, principal porta de saída do minério extraído na região e um dos municípios que mais dependem da recuperação da Malha Oeste para ampliar sua competitividade logística.

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Ação questiona devolução da concessão e cobra responsabilização da atual operadora

Os autores da Ação Popular sustentam que a concessionária, a ANTT e a União contribuíram, por ação ou omissão, para o estado de abandono da ferrovia ao longo dos últimos anos.

Segundo o processo, permitir o encerramento amigável da concessão sem a devida responsabilização da empresa significaria transferir ao poder público um prejuízo bilionário decorrente da deterioração da infraestrutura ferroviária.

A ação pede que qualquer etapa da relicitação permaneça suspensa até que seja calculada a extensão dos danos e definida a responsabilidade da concessionária pelos prejuízos acumulados durante o período de exploração da ferrovia.

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Relatórios apontam cenário de abandono e prejuízo estimado em R$ 3,6 bilhões

O processo utiliza como base levantamentos oficiais realizados pela própria ANTT.

Em inspeções no trecho de 464,8 quilômetros entre Campo Grande e Corumbá, técnicos identificaram 1.071 irregularidades estruturais e operacionais. Entre os problemas constatados estão dormentes deteriorados, furtos de trilhos, vagões abandonados, invasões na faixa de domínio e vegetação comprometendo a linha férrea.

De acordo com os documentos apresentados, apenas oito irregularidades haviam sido solucionadas desde 2014, apesar das notificações emitidas pela agência reguladora.

Além disso, a ação aponta que a concessionária acumulou dezenas de penalidades aplicadas pela ANTT ao longo dos últimos anos e cita denúncias de falta de manutenção da ferrovia, inclusive com retirada de trilhos em determinados ramais, fatores que teriam acelerado a degradação da infraestrutura.

Os autores estimam que serão necessários aproximadamente R$ 3,6 bilhões para recuperar completamente a Malha Oeste.

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Liminar pede bloqueio bilionário e suspensão imediata da relicitação

Entre os pedidos feitos à Justiça está o bloqueio de bens da Rumo até o limite de R$ 3,6 bilhões, valor considerado suficiente para garantir eventual reparação dos danos.

A ação também solicita que a União seja impedida de firmar acordos de devolução amigável da concessão que possam isentar a empresa de futuras responsabilidades.

Na avaliação apresentada no processo, permitir que uma nova licitação ocorra antes da apuração dos prejuízos pode resultar na transferência dos custos de recuperação para os cofres públicos, enquanto a concessionária deixaria a operação sem responder pelos danos provocados durante a vigência do contrato.

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Reativação da Malha Oeste é considerada estratégica para reduzir pressão sobre a BR-262

Embora a ação judicial possa atrasar a relicitação, especialistas e representantes do setor produtivo defendem que a recuperação da Malha Oeste continua sendo uma prioridade para Mato Grosso do Sul.

A ferrovia é considerada fundamental para reduzir a dependência do transporte rodoviário, principalmente no corredor entre Corumbá e o restante do estado.

Atualmente, grande parte do minério produzido na região segue por caminhões pela BR-262, rodovia que concentra intenso fluxo de veículos pesados diariamente.

A retomada plena da ferrovia pode produzir impactos relevantes, entre eles:

• redução do número de caminhões circulando pela BR-262;
• diminuição do desgaste precoce do pavimento rodoviário;
• redução dos custos logísticos para empresas de mineração, agronegócio e comércio exterior;
• aumento da competitividade econômica de Mato Grosso do Sul;
• potencial redução dos acidentes envolvendo veículos de carga em uma das principais rodovias federais que cortam o estado.

Além dos ganhos econômicos, a transferência de parte do transporte de cargas para os trilhos tende a aliviar a pressão sobre a infraestrutura rodoviária, cuja manutenção demanda elevados investimentos públicos devido ao intenso tráfego de carretas.

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Corumbá está entre os municípios que mais dependem da recuperação da ferrovia

Para Corumbá, a reativação da Malha Oeste possui importância estratégica.

O município abriga um dos maiores polos de mineração do país e depende de uma logística eficiente para escoar minério de ferro e outras cargas em direção aos grandes centros consumidores e aos portos brasileiros.

Sem uma ferrovia plenamente operacional, o transporte permanece concentrado nas rodovias, elevando custos, aumentando o tempo de deslocamento e ampliando os impactos sobre a BR-262, ligação fundamental entre Corumbá, Campo Grande e outras regiões do estado.

A expectativa do setor produtivo é que uma nova concessão permita investimentos na reconstrução da infraestrutura ferroviária, ampliando a capacidade de transporte e fortalecendo a integração logística entre Mato Grosso do Sul e São Paulo.

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Processo não busca impedir a nova ferrovia, mas cobrar responsabilidades

Apesar de colocar a relicitação sob risco de atraso, a Ação Popular não pretende cancelar o projeto de recuperação da Malha Oeste.

O foco do processo é impedir que a atual concessionária encerre sua participação sem responder pelos danos apontados ao longo dos anos de operação.

Enquanto a Justiça analisa o pedido de liminar, a ANTT mantém em andamento os estudos técnicos da futura concessão. Entretanto, caso a medida seja concedida, o cronograma poderá sofrer novos atrasos, adiando investimentos considerados essenciais para a logística, a economia e o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul.