Prazos para a Rede Municipal de Ensino começam em novembro e exigem atendimento presencial com atualização cadastral.

Calendário e prazos da Rede Municipal de Ensino

A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), estabeleceu o cronograma de rematrículas e matrículas da Rede Municipal de Ensino (Reme) para o ano letivo de 2027. As diretrizes foram oficializadas na Resolução Semed nº 192, publicada no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ) em 29 de outubro de 2026.

O período de procedimentos tem início no dia 03 de novembro para a educação infantil e se estende até 04 de janeiro de 2027 para transferências entre unidades escolares. O processo de rematrícula deve ser realizado de forma presencial pelos pais ou responsáveis legais, sendo obrigatória a atualização dos dados cadastrais e a assinatura dos documentos exigidos, uma vez que a renovação automática não é permitida.

Cronograma por etapa escolar

Os prazos variam conforme o nível de ensino oferecido pela Reme:

• Educação infantil: de 03 a 23 de novembro de 2026, abrangendo creche e pré-escola.
• Ensino fundamental: de 25 de novembro a 18 de dezembro, para alunos do 1º ao 9º ano.
• Educação de Jovens e Adultos (EJA): de 1º a 18 de dezembro, destinada aos estudantes da 1ª à 4ª fase.

A norma estipula que a falta de solicitação dentro do prazo resulta na perda da garantia de prioridade para a vaga no ano de 2027, ficando as vagas remanescentes disponíveis para novos alunos.

Encaminhamentos e novas escolas

Estudantes matriculados em instituições que não contemplam a etapa de ensino seguinte podem ser redirecionados para outras escolas da rede municipal, considerando a localização e a disponibilidade de vagas. Para a pré-escola I e II, a confirmação na nova unidade ocorre de 02 a 09 de dezembro, enquanto no ensino fundamental o prazo vai de 14 a 18 de dezembro. Os responsáveis por alunos que encerram o 8º ano em escolas urbanas e o 9º ano em unidades do campo também devem providenciar o registro para o próximo ano letivo.

As matrículas da EJA devem ser efetuadas exclusivamente nas escolas Ângela Maria Perez, Clio Proença, José de Souza Damy e Pedro Paulo de Medeiros.

Lista de espera e transferências

A lista de espera do Sistema Tagnos passa por suspensão em 06 de novembro para migração ao ambiente de pré-matrícula de 2027. As escolas entram em contato com as famílias cadastradas entre 10 e 18 de dezembro, seguindo a ordem cronológica e o número de protocolo. As transferências internas na Reme ocorrem de 07 de dezembro de 2026 a 04 de janeiro de 2027, desde que haja vagas e ausência de lista de espera para o ano pretendido.

Documentação exigida

Para a efetivação ou confirmação, é necessária a apresentação de originais e cópias dos seguintes documentos:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• CPF e RG do estudante maior de idade e dos pais ou responsáveis legais;
• Comprovante de residência atualizado;
• Histórico escolar, declaração escolar ou documento de transferência;
• Declaração de Vacinação Atualizada (para educação infantil e anos iniciais do fundamental);
• Documento de guarda legal, se aplicável;
• Cartão do SUS e número do NIS;
• CPF do estudante, caso possua.

Corte etário e atendimento prioritário

A data de referência para o corte etário é 31 de março de 2027. Para a educação infantil, a criança precisa completar 4 anos até essa data, e para o 1º ano do fundamental, a idade exigida é de 6 anos no mesmo período.

A resolução garante prioridade de vaga para filhos e dependentes de mulheres em situação de violência doméstica, mediante apresentação de documentação comprobatória, assegurando sigilo. Crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas, solicitantes de refúgio ou em medida protetiva de acolhimento institucional têm direito à matrícula imediata e acesso à escola a qualquer tempo. A Secretaria Municipal de Educação orienta que os responsáveis procurem as unidades escolares para verificar horários e detalhes de atendimento.

Com informações de: Prefeitura de Corumbá