A Câmara Municipal de Vereadores de Corumbá está analisando um Projeto de Lei que estabelece a entrega de uniformes e kits escolares completos para estudantes da Rede Municipal de Ensino (Reme). A medida beneficiará alunos da Educação Infantil (Creche e Pré-escola), Ensino Fundamental I e II, e Educação de Jovens e Adultos (EJA), preferencialmente antes do início do ano letivo.
Garantia de Acesso Igualitário à Educação
A iniciativa é do vereador Marcelo Araújo e busca promover um acesso mais justo à educação, garantindo que todos os alunos da rede municipal tenham os recursos necessários para seu desenvolvimento acadêmico pleno. Além disso, a padronização dos materiais e uniformes contribui para minimizar as desigualdades socioeconômicas dentro do ambiente escolar.
Benefícios para os Estudantes
A distribuição gratuita de uniformes e materiais escolares visa incentivar a frequência às aulas, melhorar o desempenho acadêmico e reduzir a evasão escolar. Também fortalece a identidade estudantil, proporcionando um ambiente mais organizado e seguro para os alunos.
Composição dos Uniformes e Kits Escolares
O Projeto de Lei define que os uniformes escolares serão compostos por camisetas de manga curta, bermudas de helanca para meninos até o Ensino Fundamental I e short-saia de helanca para meninas até o mesmo nível de ensino. Os tamanhos disponibilizados serão 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14, 16, P, M, G, GG e EXG, em quantidades adequadas para atender às necessidades dos estudantes.
Organização e Logística
As escolas serão responsáveis por levantar informações sobre os tamanhos dos uniformes e a quantidade de kits escolares necessários para cada aluno matriculado. Esse levantamento será realizado no período de rematrícula, permitindo que os responsáveis informem os tamanhos corretos nos formulários fornecidos.
A agilidade no envio dessas informações à Prefeitura possibilitará o início rápido do processo licitatório, garantindo que a produção e a distribuição dos uniformes ocorram dentro dos prazos estabelecidos. Dessa forma, todos os alunos receberão seus materiais antes do início do próximo ano letivo.
Se aprovado, o Projeto de Lei representará um avanço significativo na inclusão educacional, reforçando o compromisso do município com a qualidade do ensino e o bem-estar dos estudantes.
Fonte: https://camaracorumba.ms.gov.br/noticia/projeto-de-lei-estabelece-entrega-de-uniformes-e-kits-escolares-com-antecedencia-na-reme