Nova proposta pode reduzir em até 80% o custo da habilitação e beneficiar milhões de brasileiros — especialmente mulheres e pessoas de baixa renda.
Fim da Obrigatoriedade de Autoescola Está na Mesa do Governo
O Governo Federal estuda implementar uma grande mudança nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta quer acabar com a exigência obrigatória de frequentar autoescolas, permitindo que os futuros motoristas escolham métodos alternativos de preparação.
Aulas Livres e Treinos com Carros Próprios
A ideia é permitir que os candidatos aprendam por meio de instrutores autônomos ou em ambientes controlados, como circuitos fechados, desde que consigam ser aprovados nas avaliações teórica e prática realizadas pelos órgãos de trânsito. Além disso, o treinamento poderá ser feito com veículos particulares, sem necessidade de carros adaptados.
Economia Significativa para a População
Atualmente, o custo médio para tirar a CNH gira em torno de R$ 3 mil a R$ 4 mil, dependendo do estado. Com a flexibilização das regras, o valor poderá cair em até 80%, abrindo caminho para que milhões de brasileiros — especialmente os que enfrentam dificuldades financeiras — possam conquistar sua habilitação.
Medida Não Depende do Congresso
Como a obrigatoriedade de aulas em autoescolas está prevista apenas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a mudança poderá ser feita por meio de um ato administrativo. Isso significa que não será necessário passar por votação no Congresso Nacional.
Inclusão Social e Acesso Ampliado
Levantamentos internos apontam que, em cidades de porte médio, até 40% dos motoristas dirigem sem habilitação. Entre as mulheres, esse número pode ultrapassar 60%. A proposta pretende corrigir esse desequilíbrio social, ampliando o acesso à CNH e reduzindo barreiras de gênero e classe.
Autoescolas Continuam, Mas Perdem Exclusividade
Mesmo com a nova proposta, as autoescolas continuarão existindo, mas sua contratação será opcional. A ideia é que permaneçam no mercado aquelas que ofereçam serviços de qualidade e preços competitivos, sem que o Estado imponha sua contratação como única via.
Regras Básicas Seguem em Vigor
A proposta mantém os requisitos legais mínimos para obter a CNH: idade mínima de 18 anos, ser alfabetizado e ser aprovado nos exames médico e psicológico. A principal mudança está na forma de preparação, que poderá ser livre e sem carga horária obrigatória.
Início pela Categoria A e B
Caso aprovada, a medida começará valendo para as categorias A (motos) e B (automóveis de passeio), com possibilidade de expansão futura para as demais categorias, como C, D e E — utilizadas por motoristas profissionais.
Fonte: https://www.infomoney.com.br/politica/governo-federal-quer-fim-da-obrigatoriedade-de-autoescola-para-tirar-cnh/