A Prefeitura de Corumbá publicou um novo decreto que altera o calendário do recesso de fim de ano e dos pontos facultativos no âmbito da administração municipal. A medida redefine os períodos de descanso aplicáveis a servidores efetivos, contratados temporários e estagiários.

A atualização foi oficializada por meio do decreto nº 3.566, de 18 de dezembro de 2025, que modifica dispositivos do decreto nº 3.560, editado no início do mês, promovendo ajustes no planejamento administrativo durante as festividades de Natal e Ano Novo.

Recesso de Natal e Ano Novo tem novas datas

Com as mudanças, o recesso de Natal passou a ser estabelecido nos dias 22 e 23 de dezembro de 2025. Já o recesso de Ano Novo foi fixado para os dias 29 e 30 de dezembro de 2025. As alterações constam no artigo 1º do novo decreto, que atualiza o parágrafo 1º e seus respectivos incisos.

Pontos facultativos são redefinidos

O decreto também estabelece novos pontos facultativos para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal. Foram declarados facultativos os dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025, além do dia 2 de janeiro de 2026.

A medida não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão manter o funcionamento regular, seguindo escalas de revezamento previamente definidas pelas respectivas áreas administrativas.

Decreto já está em vigor

A norma entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que tratavam do mesmo tema. As novas regras passam a orientar a organização administrativa do município durante o período das comemorações de fim de ano.

O decreto nº 3.566 foi publicado na edição suplementar do Diário Oficial de Corumbá (DIOCORUMBÁ) desta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025, e já produz efeitos imediatos.

Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/prefeitura-altera-decreto-e-redefine-recesso-e-pontos-facultativos-de-fim-de-ano