A Polícia Militar de Corumbá, por meio do 6º Batalhão, vai intensificar a fiscalização de ciclomotores nas vias públicas do município. A ação ocorre em função das novas regras de trânsito em vigor desde janeiro de 2026, que passaram a valer em todo o território nacional e acompanham o crescimento do número desses veículos em circulação na cidade.
Requisitos obrigatórios para circulação regular
Para trafegar de forma legal e evitar multas, apreensão e remoção do veículo, os condutores de ciclomotores devem atender a três exigências fundamentais previstas na legislação de trânsito:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC)
- Veículo devidamente emplacado e com licenciamento atualizado
- Uso obrigatório de capacete de segurança, com viseira ou óculos de proteção
O descumprimento de qualquer um desses itens configura infração e pode resultar em penalidades severas.
Onde o ciclomotor pode — e não pode — circular
A Polícia Militar reforça que é proibido trafegar com ciclomotores em calçadas e ciclovias. A circulação deve ocorrer exclusivamente pela via pública, sempre pelo lado direito da pista, respeitando as normas aplicáveis aos demais veículos.
Também está vetada a circulação em vias de trânsito rápido, caracterizadas pela ausência de cruzamentos diretos ou semáforos, exceto quando houver acostamento ou faixa exclusiva. Essas regras seguem determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e têm validade nacional.
Equipamentos obrigatórios exigidos por lei
Além da documentação e da habilitação, os ciclomotores precisam estar equipados com os itens de segurança obrigatórios, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Contran. São eles:
- ⚙️ Dispositivo limitador eletrônico de velocidade
- 🔔 Campainha
- 💡 Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais
- 🪞 Espelho retrovisor no lado esquerdo
- 🛞 Pneus em condições mínimas de segurança
A ausência de qualquer um desses equipamentos pode resultar em autuação e retenção do veículo.
O que caracteriza um ciclomotor
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, equipados com:
- Motor a combustão de até 50 cilindradas, ou
- Motor elétrico com potência máxima de 4 kW,
- Velocidade máxima de fabricação limitada a 50 km/h
Veículos que ultrapassam esses limites passam a ser classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos, ficando sujeitos a regras mais rigorosas previstas no CTB.
Infrações e penalidades previstas
De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Contran, conduzir ciclomotor sem habilitação ou sem registro é considerado infração gravíssima, sujeita às seguintes penalidades:
- 💸 Multa de R$ 293,47
- 🚫 Sete pontos na CNH
- 🚓 Retenção e remoção do veículo ao pátio do Detran
Objetivo é segurança e ordenamento do trânsito
A intensificação da fiscalização tem como principal objetivo garantir a segurança viária, reduzir riscos de acidentes e assegurar que os ciclomotores circulem dentro dos padrões legais, promovendo um trânsito mais organizado e seguro em Corumbá.
Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=155168