Código de Trânsito Brasileiro não prevê tolerância para horários e classifica a conduta como infração gravíssima.
O que diz a legislação de trânsito
Muitos motoristas que circulam durante a madrugada já se depararam com cruzamentos vazios e decidiram seguir viagem mesmo com a luz vermelha acesa, muitas vezes motivados pela sensação de insegurança em vias desertas. Contudo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras rígidas para a passagem pelos semáforos.
Segundo o artigo 208 do CTB, avançar o sinal vermelho do semáforo ou a placa de parada obrigatória é considerado uma infração gravíssima. A legislação não faz distinção de horários, o que significa que a norma é válida tanto durante o dia quanto no período noturno.
Penalidades e exceções previstas
A penalidade aplicada para quem comete essa infração é de R$ 293,47 e o acréscimo de sete pontos na CNH. A única exceção regulamentada pelo próprio CTB, por meio do artigo 44-A, refere-se à conversão à direita diante do sinal vermelho, desde que haja sinalização expressa no local permitindo a manobra.
Fiscalização noturna e videomonitoramento
A fiscalização durante a noite é permitida e regulamentada. De acordo com a Resolução 909/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), autoridades e agentes de trânsito estão autorizados a utilizar sistemas de videomonitoramento para registrar infrações em tempo real. Para isso, a via deve contar com sinalização adequada sobre a fiscalização, e o agente precisa registrar no auto de infração a forma como a irregularidade foi constatada.
Riscos e recomendações de segurança
Especialistas reforçam que ruas sem movimento não eliminam os riscos nos cruzamentos. Pedestres, ciclistas e motociclistas ainda podem circular pela via, frequentemente com visibilidade reduzida. Caso o condutor sinta insegurança em rotas específicas, a recomendação é priorizar vias iluminadas e movimentadas ou solicitar aos órgãos competentes uma revisão na operação dos semáforos.
Com informações de: Canaltech
