O Procon Municipal de Corumbá aplicou duas multas à agência local do Banco do Brasil após fiscalizações realizadas nos meses de janeiro e julho. As vistorias constataram o descumprimento reiterado da legislação estadual que estabelece o tempo máximo de espera para atendimento ao consumidor. As penalidades, consolidadas neste momento, somam R$ 56.037,90.

⏱️ Esperas muito acima do permitido

Na primeira fiscalização, realizada em janeiro, o órgão identificou que o banco ultrapassou o limite legal de 15 minutos, previsto na Lei Estadual nº 2.085/2000. Foram registradas senhas com tempo de espera superior a 40 minutos, o que resultou na aplicação de uma multa inicial.

🚨 Reincidência e situação ainda mais grave

Em julho, uma nova inspeção apontou reincidência da irregularidade. Desta vez, a situação foi considerada mais grave, com registros de atendimento que ultrapassaram 1 hora de espera. Além disso, o Procon constatou deficiência na estrutura de atendimento: das 12 mesas disponíveis, apenas 3 estavam em funcionamento, e dos 5 guichês de caixa, somente 1 operava.

Diante da reincidência e da maior gravidade das infrações, foi aplicada uma segunda multa, com valor superior à anterior.

⚖️ Direito do consumidor e medidas adotadas

O Procon reforçou que o tempo máximo de espera é um direito garantido por lei e que a falta de atendentes compromete o fluxo de atendimento, causando transtornos à população. O banco já foi formalmente notificado sobre o arbitramento das multas e recebeu prazo legal para apresentação de recurso.

👀 Fiscalização seguirá ativa

O órgão municipal destacou que o valor total das penalidades ultrapassa R$ 50 mil e afirmou que continuará monitorando o atendimento bancário em Corumbá, com o objetivo de garantir o cumprimento da legislação e promover a melhoria dos serviços oferecidos à população.

Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/procon-de-corumba-multa-banco-do-brasil-por-descumprir-tempo-de-atendimento