A Câmara Municipal de Corumbá antecipou a devolução de R$ 3 milhões em recursos que sobraram do duodécimo e que serão incorporados ao caixa do município. O valor deverá ser utilizado pela Prefeitura para viabilizar o pagamento das emendas parlamentares impositivas de 2026, com previsão de início da liberação ainda neste mês de outubro ou, no mais tardar, no começo de novembro.

A definição ocorreu na terça-feira (6), durante uma reunião entre o presidente da Câmara, Ubiratan Canhete de Campos Filho, o Bira, e o prefeito Gabriel Alves de Oliveira. Também participou do encontro a secretária municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho.

R$ 3 milhões retornam aos cofres do município

O recurso devolvido corresponde a uma sobra do duodécimo destinado ao Legislativo municipal. A antecipação reduz a espera pela disponibilidade financeira e cria margem para que o Executivo avance na execução das emendas previstas no orçamento deste ano.

O montante representa uma parcela significativa dos R$ 3,3 milhões em emendas parlamentares impositivas destinados pelos vereadores de Corumbá em 2026. A expectativa apresentada pelo município é de que a devolução permita iniciar os pagamentos ainda em outubro, caso os procedimentos necessários sejam concluídos dentro do cronograma, ou no início de novembro.

Emendas podem alcançar saúde, educação e assistência social

As emendas impositivas são instrumentos previstos no orçamento municipal que permitem aos vereadores indicar a aplicação de recursos em ações e serviços considerados prioritários para a população. Em Corumbá, a legislação determina que 50% do valor das emendas sejam obrigatoriamente destinados à área da Saúde, enquanto a outra metade pode contemplar diferentes setores.

Entre as áreas que podem receber os recursos estão educação, assistência social, esporte e lazer, cultura e instituições assistenciais, além de outras ações previstas nas indicações parlamentares.

Na prática, a execução dessas emendas pode direcionar recursos públicos para demandas específicas identificadas pelos vereadores nas diferentes regiões e setores de Corumbá. A liberação, portanto, tem potencial para refletir em serviços e projetos que chegam diretamente à população, especialmente em áreas essenciais como saúde e assistência.

São 119 emendas previstas para 2026

Ao todo, os vereadores apresentaram 119 emendas parlamentares impositivas para o exercício de 2026. As indicações foram feitas pelos vereadores Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), Alexandre Vasconcellos, Yussef Salla, Genilson José, Matheus Cazarin, Samyr Sadeq Ramunieh, Roberto Façanha, Elinho Junior, Marcelo Araújo, Jovan Temeljkovitch, Edinaldo Neves, Hesley Santana e Chicão Vianna, além das vereadoras Hanna Santana e Nanah Cordeiro.

Como a execução das emendas impositivas é obrigatória, a disponibilidade financeira é uma das etapas necessárias para que as indicações saiam do orçamento e sejam efetivamente aplicadas. A devolução antecipada dos R$ 3 milhões pela Câmara contribui justamente para acelerar esse processo.

Recurso pode chegar a serviços e instituições de Corumbá

A aplicação das emendas tem impacto direto na capacidade do município de atender demandas específicas apresentadas ao longo do processo orçamentário. Na área da saúde, por exemplo, a destinação obrigatória de metade dos recursos pode reforçar ações e serviços públicos que atendem diariamente a população de Corumbá.

Nas demais áreas, os recursos podem alcançar projetos de educação, assistência social, esporte, lazer e cultura, além de instituições que desenvolvem atividades de interesse público. O efeito concreto dependerá da execução de cada uma das 119 emendas e da finalidade estabelecida nas respectivas indicações.

Antecipação ocorre em momento de execução do orçamento

A devolução dos recursos acontece no segundo semestre, período em que o município entra na fase de execução de diversas ações previstas no orçamento anual. A antecipação permite que parte do dinheiro disponível no Legislativo retorne ao Executivo antes do encerramento do exercício e possa ser direcionada às finalidades já estabelecidas.

Para Corumbá, a medida também coloca em evidência a relação entre o Legislativo e o Executivo na execução do orçamento municipal. Embora a indicação das emendas parta dos vereadores, a aplicação dos recursos depende dos procedimentos administrativos e financeiros do município.

Com os R$ 3 milhões devolvidos antecipadamente, a expectativa é de que a Prefeitura avance na liberação das emendas impositivas de 2026 nas próximas semanas, levando os recursos indicados pelos vereadores para as áreas e instituições contempladas no orçamento municipal.

Com informações de: Prefeitura de Corumbá