Uma decisão liminar da Justiça Federal, com sede em Corumbá (MS), determinou a proibição imediata da criação de gado em uma área de 6.419,72 hectares no Pantanal. As terras, pertencentes à União, foram severamente degradadas por atividades pecuárias irregulares, resultando em danos significativos ao ecossistema local.
A medida obriga os responsáveis por três propriedades rurais a removerem todo o rebanho bovino do local, arcando com os custos da operação. O não cumprimento da ordem resultará em multa diária.
Ação Conjunta Contra Crimes Ambientais
A iniciativa judicial é resultado de uma ação conjunta da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do programa AGU Enfrenta, voltado ao combate a ilícitos ambientais. A operação contou ainda com o apoio do Ibama e da Polícia Federal.
Além da interdição das atividades, os envolvidos podem ter que pagar R$ 725 milhões em indenizações, valor calculado com base nos prejuízos ambientais causados à região.
Área Foi Ocupada Após Incêndios
Conforme apontam os levantamentos, os fazendeiros instalaram duas grandes propriedades na região logo após os incêndios registrados entre junho e setembro de 2020. Desde então, a área passou a ser usada para pastagem de gado, construções e queimas frequentes para limpeza de terreno, impedindo a regeneração natural da vegetação nativa do Pantanal.
Terras Deverão Ficar em Descanso Ambiental
A liminar exige a paralisação imediata de qualquer intervenção humana nas áreas afetadas. As terras deverão permanecer intocadas, em estado de “descanso”, durante o andamento do processo judicial, com o objetivo de permitir a recuperação do bioma de forma natural.
Compromisso com a Preservação
A decisão representa um avanço significativo na responsabilização de crimes contra o meio ambiente e reforça a vigilância sobre áreas sensíveis do Pantanal. A iniciativa reafirma o comprometimento das autoridades federais com a proteção de um dos ecossistemas mais ricos e frágeis do planeta.
Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=150317