Para combater a evasão escolar e assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) busca ampliar o uso de um sistema digital de monitoramento de faltas em toda a rede pública do Estado. Atualmente, o Sistema de Busca Ativa Escolar (SBAE) é utilizado apenas pelas instituições estaduais de ensino, mas o objetivo é expandi-lo também para as escolas municipais.

Como funciona o SBAE

O SBAE é uma ferramenta online criada em cooperação com a Secretaria de Estado de Educação (SED), desde fevereiro de 2022. Ele opera por meio de alertas automáticos, identificando estudantes com elevado número de faltas — como cinco ausências consecutivas ou 20 intercaladas — e acionando uma rede de apoio composta pela escola, Conselho Tutelar e Ministério Público.

Antes que o caso chegue ao MP, o sistema exige que todas as tentativas de contato com a família sejam esgotadas. As instituições de ensino fazem registros detalhados das tentativas de comunicação, seja por telefone, por meio de vizinhos ou em unidades de saúde. Após isso, o SBAE gera ofícios eletrônicos para as autoridades envolvidas.

Atualizações no sistema

O sistema está em constante aprimoramento. A próxima atualização incluirá um mecanismo de verificação, garantindo que todas as etapas obrigatórias tenham sido devidamente cumpridas antes do envio do caso ao Conselho Tutelar.

Expansão para os 79 municípios

O Ministério Público pretende estender o uso do SBAE a todos os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, incluindo as secretarias municipais de Educação. Um encontro com prefeitos e gestores está previsto para o mês de agosto, com o intuito de discutir a adesão ao sistema.

A proposta também reforça que a fiscalização da frequência escolar se aplica a todas as redes de ensino, inclusive às instituições privadas.

Consequências legais para a evasão escolar

A evasão escolar, quando confirmada, pode resultar em penalidades legais aos responsáveis pelo estudante. Eles podem ser enquadrados no crime de abandono intelectual, previsto no Código Penal, com multa que pode chegar a até 20 salários mínimos.

Falta de vagas em creches ainda é um desafio

Outro problema enfrentado no Estado, especialmente em Campo Grande, é o déficit de vagas em creches e pré-escolas. De acordo com o painel BI (Business Intelligence) do Núcleo da Educação do MP, que reúne dados de 55 comarcas, a Capital ainda precisa de aproximadamente 4.800 vagas em creches. Em anos anteriores, o déficit superava 7 mil.

Enquanto a pré-escola está quase totalmente universalizada, a principal dificuldade continua sendo a oferta de vagas em creches. Muitas famílias, especialmente aquelas chefiadas por mulheres, dependem desses espaços não apenas para deixar os filhos em segurança, mas também para garantir que recebam cuidados, alimentação, educação e proteção.

Painel interativo ajuda na fiscalização

O painel público do MP permite visualizar em tempo real quais municípios apresentam falta (em vermelho) ou sobra (em verde) de vagas, auxiliando os promotores na cobrança de ações efetivas por parte das prefeituras.

Fonte: https://www.campograndenews.com.br/educacao-e-tecnologia/mp-quer-ferramenta-que-monitora-faltas-escolares-em-toda-rede-publica-de-ms