Foi sancionada a Lei nº 3.018, de 29 de dezembro de 2025, que estabelece o orçamento do município de Corumbá para o exercício financeiro de 2026. A proposta estima uma receita total de R$ 1.025.903.250, valor que será distribuído entre o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social.
🏛️ Orçamento aprovado por unanimidade na Câmara
A Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu aprovação unânime dos vereadores em dois turnos de votação, durante sessão realizada no dia 22 de dezembro, consolidando o planejamento financeiro do município para o próximo ano.
💵 Origem das receitas municipais
Conforme o texto legal, a maior parte dos recursos previstos é composta por transferências correntes, estimadas em R$ 734,8 milhões. Já a arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria deve alcançar cerca de R$ 157 milhões.
No total, as receitas correntes somam R$ 981,3 milhões, enquanto as receitas de capital estão projetadas em R$ 45,9 milhões. As deduções da receita chegam a R$ 95,4 milhões, com destaque para os repasses destinados à formação do Fundeb.
📉 Distribuição das despesas previstas
No campo das despesas, o orçamento de 2026 prevê R$ 835,5 milhões em gastos correntes e R$ 111,4 milhões em despesas de capital, voltadas a investimentos e obras.
Também estão reservados R$ 66,8 milhões para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, além de aproximadamente R$ 12 milhões destinados à reserva de contingência, que inclui as emendas impositivas.
🎓 Educação e saúde lideram volume de recursos
Entre os órgãos municipais, a Secretaria Municipal de Educação concentra o maior volume orçamentário, com R$ 210,7 milhões, seguida pela Secretaria Municipal de Saúde, que contará com R$ 186,2 milhões.
Na sequência aparecem a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, com R$ 174 milhões, e o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores, que receberá R$ 160,4 milhões. O Poder Legislativo ficou com uma dotação de R$ 36 milhões.
⚙️ Autorização para créditos suplementares
A nova lei autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares de até 30% do total das despesas fixadas, respeitando os limites previstos na legislação federal e as normas do Tribunal de Contas.
O texto também garante recursos para ações voltadas à primeira infância e incorpora oficialmente as emendas parlamentares impositivas apresentadas pelos vereadores.
📅 Vigência e execução
O orçamento municipal entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e servirá como base para a execução das políticas públicas ao longo do próximo ano, em alinhamento com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A sanção da lei foi publicada na edição de 30 de dezembro do Diário Oficial de Corumbá (DIOCORUMBÁ).
Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/sancionado-orcamento-de-corumba-para-2026-preve-r-102-bilhao-e-prioriza-educacao-e-saude