A primeira sessão ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Corumbá foi marcada pela apresentação de propostas que buscam ampliar a inclusão e o acesso de pessoas com deficiência (PCDs) no Legislativo e na Rede de Educação. Outro destaque foi a sugestão para criação da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, tema em grande evidência após o feminicídio cometido, em Campo Grande, contra a jornalista Vanessa Ricarte.
“A existência de uma Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos é uma medida essencial para promover a igualdade de gênero, garantir os direitos humanos e fortalecer a cidadania em nosso município”, justificou o vereador Marcelo Araújo, do União Brasil, autor da proposta.
“Em primeiro lugar, a criação dessa Comissão Permanente reflete o compromisso desta Câmara Municipal com a promoção e a defesa dos Direitos das Mulheres, que historicamente enfrentam desigualdades e violências em diversas esferas da sociedade. Recentemente, o Brasil ficou consternado com o feminicídio praticado contra a jornalista Vanessa Ricarte, em Campo Grande-MS”, continuou o vereador, que complementou:
“Em parceria com as diversas instituições envolvidas com o tema, a Comissão deverá atuar como um espaço de discussão, o acompanhamento e a proposição de políticas públicas que visem à proteção e a garantia dos Direitos das Mulheres, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e suas necessidades atendidas. Além disso, terá um papel fundamental na promoção da cidadania e dos direitos humanos de todos os cidadãos, independentemente de gênero, raça, orientação sexual ou condição socioeconômica”, reforçou.
Araújo apresentou ainda dois Projetos de Lei voltados à inclusão educacional. Ele propôs a criação e a implementação de planejamento específico de conteúdo e de atividades que incluam os estudantes com deficiência nas aulas de Educação Física das escolas do município; e a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos com deficiência (PCD).
O vereador Marcelo Araújo também apresentou requerimentos, destinados ao presidente da Casa de leis, Ubiratan Canhete de Campo Filho, solicitando a destinação de assentos reservados para pessoas com deficiência no Legislativo municipal e a presença de intérprete de Libras nas sessões da Câmara. Este último também foi destinado ao Secretário Municipal de Governo e Gestão Estratégica, Marcos de Souza Martins, solicitando intérprete nos eventos oficiais da Prefeitura.