A Prefeitura de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), inicia nesta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, o período de rematrículas para o ano letivo de 2026 na Rede Municipal de Ensino (Reme).
O processo segue até o dia 19 de dezembro e contempla estudantes da educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), conforme estabelece a Resolução Semed nº 236, publicada no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ).
Quem deve realizar a rematrícula
Esta etapa é destinada exclusivamente aos alunos já matriculados e cursando o ano letivo de 2025, sendo considerada uma confirmação de matrícula para o próximo ano.
A ausência dos pais ou responsáveis dentro do prazo determinado pode resultar na perda da prioridade de vaga para 2026.
Cronograma de rematrículas por etapa
O calendário foi dividido em períodos específicos, conforme o nível de ensino:
- 👶 Educação Infantil (berçário, níveis I, II e III e pré-escola I e II): de 13 a 28 de novembro;
- 📘 Ensino Fundamental (1º ao 8º ano) e EJA: de 1º a 19 de dezembro.
Pais ou responsáveis devem comparecer dentro das datas definidas para garantir a permanência do estudante na mesma unidade escolar.
Transferências e continuidade de série
Nas escolas que não oferecem continuidade de série, os alunos deverão ser encaminhados para outras unidades da rede municipal.
O protocolo de transferência poderá ser feito entre 24 de novembro e 5 de dezembro, e as confirmações nas escolas de destino ocorrerão de 8 a 19 de dezembro, conforme a etapa de ensino.
Pré-matrícula digital para novos alunos
A resolução também define as normas para o processo de pré-matrícula digital destinado a novos estudantes, que será realizado pelo site da Prefeitura de Corumbá.
Os prazos são os seguintes:
- 🧩 Alunos com deficiência: de 8 a 13 de janeiro de 2026;
- 👩🏫 Demais alunos: de 17 a 31 de janeiro de 2026.
Após o cadastro online, será necessário confirmar a matrícula presencialmente em até três dias úteis, apresentando o protocolo eletrônico emitido no site.
Critérios e prioridades
O processo garante transparência e igualdade de acesso à rede pública municipal, seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A resolução ainda assegura prioridade de matrícula para:
- Crianças em acolhimento institucional;
- Filhos de mulheres em situação de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha;
- Migrantes, refugiados e apátridas, que terão matrícula imediata garantida.
Responsabilidades dos pais e responsáveis
A atualização dos dados de contato dos responsáveis é obrigatória durante o processo.
A Semed também reforça a importância do acompanhamento da frequência escolar, uma vez que casos de infrequência podem gerar medidas legais previstas no ECA e no Código Penal.
Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/periodo-de-rematriculas-para-o-ano-letivo-de-2026-na-rede-municipal-comeca-amanha-dia-13