A Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá realizará no próximo dia 2 de junho, às 9 horas, uma audiência pública para apresentação do 1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) de 2026. A prestação de contas ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores e reunirá informações sobre investimentos, atendimentos e execução das ações da saúde pública municipal.

A audiência atende às exigências legais que regulamentam o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e integra os mecanismos de transparência previstos na legislação federal.

Relatório detalhará recursos e atendimentos da rede municipal

Durante a apresentação serão divulgados dados referentes ao montante aplicado na saúde pública, fontes de financiamento, auditorias realizadas ou em andamento, além da produção de serviços ofertados pela rede assistencial própria, contratada e conveniada do município.

O documento também reúne indicadores de desempenho, ações executadas ao longo do quadrimestre e resultados obtidos pela gestão municipal em diferentes áreas da saúde.

As informações permitem avaliar a aplicação dos recursos públicos, acompanhar metas estabelecidas pelo SUS e verificar a capacidade de atendimento da rede municipal diante das demandas da população.

Audiência fortalece transparência e controle social

O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é considerado um dos principais instrumentos de monitoramento da gestão pública em saúde. A apresentação pública amplia o acesso da sociedade às informações relacionadas aos investimentos e serviços ofertados pelo SUS em Corumbá.

Além do acompanhamento feito pelos órgãos de fiscalização e parlamentares, a audiência pública também funciona como espaço de participação social e debate institucional sobre os desafios enfrentados pela rede municipal de saúde.

A realização do encontro reforça princípios constitucionais ligados à publicidade, transparência administrativa e controle social, previstos na Constituição Federal e nas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o SUS.

População poderá acompanhar dados da saúde pública municipal

A audiência será aberta ao público e permitirá que moradores acompanhem indicadores relacionados à execução das políticas públicas de saúde, utilização de recursos e funcionamento dos serviços municipais.

O encontro também ocorre em um contexto de aumento da cobrança por eficiência na gestão pública e maior transparência sobre a aplicação dos investimentos destinados ao atendimento da população.