A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a proposta que encerra a escala de trabalho 6×1 e reduz a carga horária semanal de 44 para 36 horas, sem redução de salários. A proposta agora segue para análise no plenário do Senado.
Como Funciona a PEC
A PEC 148/2025, incluída como matéria extra na pauta da CCJ e aprovada por votação simbólica, propõe uma redução gradual da jornada de trabalho. Logo no primeiro ano após a aprovação, a carga máxima cairia de 44 para 40 horas semanais. Nos quatro anos seguintes, haveria diminuição de uma hora por ano, até atingir as 36 horas semanais.
A medida é apresentada como uma iniciativa voltada ao bem-estar do trabalhador, à melhoria da qualidade de vida, ao equilíbrio entre atividades pessoais e profissionais e à redução de riscos associados ao desgaste físico e mental.
Justificativas da Mudança
O modelo 6×1 tem sido alvo de críticas por ser considerado exaustivo e por aumentar a probabilidade de acidentes e problemas de saúde decorrentes do acúmulo de jornadas longas. Movimentos organizados nas redes sociais têm defendido mudanças legais para garantir condições de trabalho mais equilibradas.
Discussões Sobre o Extra-Pauta
A votação da matéria como item extra de pauta gerou críticas entre parlamentares que defendiam mais tempo para análise. Apesar disso, a CCJ manteve o encaminhamento em razão de debates já realizados anteriormente em audiências públicas sobre o tema.
Tramitação Paralela na Câmara dos Deputados
O debate também ocorre na Câmara dos Deputados, onde uma subcomissão específica analisa o futuro da escala 6×1. O relatório apresentado recentemente propõe a redução da jornada para 40 horas semanais, mas sem extinguir o modelo 6×1, sob o argumento de que mudanças mais profundas poderiam afetar setores produtivos e aumentar custos para as empresas.
O parecer da Câmara altera a proposta original, que previa o fim completo da escala e a adoção imediata da jornada de 36 horas.
Fonte: https://www.diarionline.com.br/?s=noticia&id=154511