Prestação de contas do primeiro quadrimestre e debates sobre a LOA e orçamento participativo serão realizados na Câmara Municipal

A Prefeitura de Corumbá e a Câmara Municipal realizam no próximo dia 28 de maio, às 09 horas, uma audiência pública conjunta destinada à apresentação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao primeiro quadrimestre de 2026, além da discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do orçamento participativo do município.

O encontro será realizado no plenário da Câmara Municipal e é aberto à participação da população. A audiência integra os mecanismos de transparência previstos pela legislação fiscal brasileira e tem como objetivo apresentar os dados financeiros da administração pública e discutir o planejamento orçamentário para o próximo exercício.

Prestação de contas é exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal

O Relatório de Gestão Fiscal é um instrumento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e reúne informações sobre receitas, despesas, endividamento e cumprimento dos limites fiscais do município.

A apresentação periódica desses dados é considerada fundamental para o acompanhamento da saúde financeira da administração pública, permitindo que vereadores, órgãos de controle e a população acompanhem a execução orçamentária e a aplicação dos recursos públicos.

Além da prestação de contas do Executivo, a audiência também inclui informações relacionadas ao Legislativo Municipal, dentro da proposta de transparência conjunta entre os dois poderes.

Discussão do orçamento de 2026 entra em pauta

Outro tema central da audiência será a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2026, documento responsável por definir a previsão de arrecadação e os investimentos públicos previstos para o próximo ano.

A LOA estabelece como os recursos municipais deverão ser distribuídos entre áreas consideradas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, assistência social e serviços urbanos.

Também será debatido o orçamento participativo, mecanismo que permite à população apresentar sugestões e demandas para inclusão no planejamento financeiro do município.

Participação popular pode influenciar prioridades do município

A realização da audiência pública amplia o espaço para participação social nas decisões administrativas e orçamentárias de Corumbá. A presença da população nesses debates é considerada importante para identificar demandas regionais e fortalecer o controle social sobre os investimentos públicos.

De acordo com o edital de convocação publicado no Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ), as apresentações serão conduzidas por servidores dos poderes Executivo e Legislativo, sob supervisão da presidência da Câmara Municipal.