O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) está contestando a validade de um recente processo seletivo realizado pela Prefeitura de Sidrolândia para a contratação de professores temporários. Em uma recomendação oficial divulgada hoje (16), o órgão solicita a anulação do certame, apontando diversas irregularidades.
Processo Seletivo Paralelo Ignorou Lista Existente de Aprovados
Ao lançar o edital de 2024, a Prefeitura de Sidrolândia, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, não levou em consideração que ainda havia um processo seletivo anterior em vigor, com uma lista de professores aprovados e aptos para a convocação. Este processo seletivo anterior foi realizado em 2022 e seguia válido quando a nova seleção foi aberta em fevereiro deste ano.
Em outras palavras, já existia uma lista de profissionais prontos para serem chamados, tornando desnecessária a abertura de um novo processo seletivo.
Prazos Curtos e Falta de Publicidade Prejudicaram Inscrições
Outra falha grave apontada pelo MPMS foi o curto período de inscrição oferecido aos candidatos. As inscrições puderam ser feitas somente no dia 21 de fevereiro, em um horário bastante restrito: das 7h às 11h e das 13h às 17h. Segundo o Ministério Público, muitos professores estavam em horário de aula durante esse período, dificultando ou até impedindo sua participação.
“O horário estipulado para inscrição restringiu o acesso dos professores e demais interessados”, afirmou o MPMS, criticando ainda a falta de ampla divulgação do processo. O seletivo foi anunciado apenas no Diário Oficial do Município, sem qualquer menção no site oficial da prefeitura, redes sociais ou outras plataformas, o que limitou ainda mais a participação dos candidatos.
Exigência de Novo Edital com Prazos e Critérios Claros
Na recomendação, o MPMS exige que a prefeitura e a Secretaria de Educação anulem o edital de fevereiro e lancem um novo certame. O próximo edital deve oferecer um prazo de inscrição de, no mínimo, 10 dias úteis, além de estabelecer horários que permitam uma participação mais ampla.
Além disso, o Ministério Público requer maior transparência nos critérios de avaliação dos candidatos. O novo edital deverá especificar com clareza as pontuações atribuídas a cada candidato e os critérios de qualificação, experiência e habilidades exigidos para o preenchimento das vagas.
Possíveis Penalidades em Caso de Não Cumprimento
A Prefeitura de Sidrolândia tem um prazo de 10 dias para se manifestar sobre a recomendação e informar se atenderá às exigências. Caso contrário, o MPMS poderá ingressar com uma Ação Civil Pública, solicitando à Justiça a aplicação de uma multa no valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Fonte: https://www.campograndenews.com.br/cidades/interior/irregular-processo-seletivo-de-professores-podera-ser-anulado