Entre agosto e novembro de 2024, o Pantanal registrou uma queda impressionante de 77,2% no desmatamento, comparado ao mesmo período do ano passado. A área desmatada no bioma foi estimada em 146,15 km², conforme dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Esse avanço positivo foi divulgado nesta quarta-feira (18).
Em 2023, o desmatamento no Pantanal foi muito mais significativo, com uma área de 723,13 km², de acordo com o Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desse total, 76,63% da vegetação destruída estava em Mato Grosso do Sul, com 554,17 km², enquanto Mato Grosso respondeu por 23,37%, ou 168,97 km².
Redução Significativa no Cerrado e Impactos Positivos
O MMA também observou uma redução notável no desmatamento do Cerrado, com uma estimativa de 818 km² entre agosto e novembro de 2024, uma queda de 57,2% em relação ao mesmo período de 2023. Em 2023, o bioma teve uma área desmatada total de 11.011,69 km², com 358,79 km² em Mato Grosso do Sul, colocando o estado como o oitavo maior em termos de desmatamento. Neste ano, a área desmatada no Cerrado caiu para 278,91 km², com uma diminuição de 22%.
Lei do Pantanal: Marco no Combate ao Desmatamento
Um fator chave para a redução do desmatamento no Pantanal foi o pacto estabelecido entre o Ministério do Meio Ambiente e o Governo de Mato Grosso do Sul. Esse acordo resultou na criação da Lei do Pantanal, que impõe restrições rigorosas ao desmatamento em áreas sensíveis. A legislação define as condições em que os proprietários rurais podem explorar os recursos naturais, com restrições à agricultura e produção de carvão, além da exigência de práticas sustentáveis de manejo na pecuária.
De acordo com a lei, autorizações serão concedidas apenas a propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que não apresentem irregularidades nos três anos anteriores. Para áreas maiores que 500 hectares, será necessário realizar um estudo de impacto ambiental, e extrações acima de 50% da área exigirão um estudo especial. A área desmatada será limitada a mil hectares por autorização.
Novos Planos de Ação para o Pantanal e Outros Biomas
Durante a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, também foram lançados dois novos planos de ação do governo federal: o PPCaatinga (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas na Caatinga) e o PPPantanal (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal), que visam combater o desmatamento e as queimadas nos respectivos biomas.
Esses novos planos se juntam aos já existentes para a Amazônia (PPCDAm) e o Cerrado (PPCerrado), formando uma rede abrangente de ações voltadas à preservação de quatro importantes biomas brasileiros. Os planos para a Mata Atlântica e o Pampa serão lançados em fevereiro de 2025, após consultas públicas.
Consulta Pública e Participação Social nos Planos de Ação
Os Planos de Ação para o Pantanal e a Caatinga foram elaborados a partir de consultas públicas realizadas entre setembro e outubro de 2024, garantindo a participação da sociedade civil. Esses planos se beneficiaram da experiência adquirida com o PPCDAm, o programa de combate ao desmatamento na Amazônia, lançado em 2004, o que acelerou sua implementação.
Fonte: https://www.campograndenews.com.br/meio-ambiente/pantanal-registra-queda-de-77-2-no-desmate-de-vegetacao-nativa