A Prefeitura de Corumbá confirmou nesta terça-feira, 05 de maio de 2026, que irá conceder o reajuste salarial previsto em lei aos professores e trabalhadores da educação municipal. A decisão foi apresentada durante reunião no Paço Municipal com representantes do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (SIMTED) e integrantes da administração pública.

O encontro também abriu espaço para novas negociações envolvendo reivindicações da categoria, mas o Executivo sinalizou que avanços além do que já está garantido dependerão diretamente da capacidade financeira do município.

Gestão admite estudos diante da queda na arrecadação municipal

Durante a reunião, a administração municipal informou que realiza levantamentos técnicos e análises financeiras em razão da queda na arrecadação, fator que limita a possibilidade de concessão de reajustes adicionais. A Prefeitura reforçou que o cumprimento da legislação está assegurado, mas destacou que eventuais ampliações de índices ou benefícios precisarão respeitar o orçamento disponível.

O cenário expõe um ponto crítico enfrentado por municípios brasileiros: a pressão por valorização salarial em áreas essenciais, como educação, em paralelo à redução de receitas e ao aumento dos custos operacionais.

Categoria reivindica piso nacional e reajuste para todos os segmentos

Entre as principais pautas apresentadas pelo SIMTED esteve a aplicação do piso nacional do magistério, ainda que de forma parcelada, além de reajuste salarial abrangente para todos os trabalhadores da educação.

A Prefeitura indicou que não pode projetar índices superiores ao percentual já garantido aos professores, apontando limitações financeiras como fator determinante para qualquer medida futura.

Enquadramento de técnicas pedagógicas na carreira do magistério segue em debate

Outro tema de destaque foi o enquadramento das técnicas de apoio pedagógico na carreira do magistério. A administração municipal apontou que o assunto exige avaliação jurídica detalhada, devido a possíveis incompatibilidades com exigências constitucionais relacionadas à carreira e aos requisitos profissionais.

Apesar disso, o município admitiu que o tema poderá ser aprofundado em estudos internos, e ficou acordada a realização de nova reunião envolvendo Procuradoria-Geral do Município e assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração (SEPRAD).

Motoristas concursados e carga horária de 30 horas entram na pauta

A situação de motoristas aprovados em concurso para jornada de 30 horas semanais também foi discutida. A Prefeitura informou que avalia a possibilidade de adoção de horas extras, como alternativa para adequação operacional.

Quanto ao enquadramento desses servidores no nível de ensino médio, foi informado que poderá ser instaurado processo administrativo para analisar os casos de forma individualizada, considerando critérios legais e funcionais.

Município descarta novas convocações além das vagas iniciais

A administração municipal comunicou que não há previsão de novas convocações de concursados além das vagas inicialmente ofertadas. O posicionamento indica cautela fiscal e sinaliza que novas contratações dependerão de condições orçamentárias e necessidade formal comprovada.

Também foi debatida a possibilidade de adoção de regras semelhantes às do governo estadual para contratações temporárias, porém a gestão reconheceu que o tema é juridicamente sensível e exige avaliação rigorosa para não ferir princípios constitucionais.

Negociação segue aberta e assembleia deve definir próximos passos

Ao final da reunião, a Prefeitura afirmou que continuará analisando as demais demandas apresentadas e manterá diálogo com a categoria. As definições e encaminhamentos do encontro serão levados à assembleia sindical marcada para o fim da tarde de quarta-feira, 06 de maio.

O debate ocorre em um momento de forte impacto social, já que decisões relacionadas à educação municipal influenciam diretamente o funcionamento das escolas, a qualidade do ensino e a estabilidade de milhares de profissionais que atuam diariamente no atendimento à população.