Recuo Após Críticas e Fake News

O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix, cartões de crédito, e outras formas de pagamento. A medida foi tomada após críticas generalizadas, intensa repercussão negativa, e a disseminação de fake news que causaram pânico entre a população.

O que a Norma Estabelecia?

A norma previa que transações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas deveriam ser informadas à Receita Federal, incluindo operações feitas por fintechs e carteiras digitais, além dos bancos tradicionais. Para pessoas jurídicas, o limite era de R$ 15 mil. Essa coleta de dados seria utilizada exclusivamente para combater grandes sonegadores e operações suspeitas, sem monitorar pequenos empreendedores ou trabalhadores informais.

Nova Medida Provisória Garantirá Gratuidade do Pix

Em resposta à controvérsia, o governo anunciou a elaboração de uma Medida Provisória (MP) que reforçará a gratuidade e o sigilo do Pix. A proposta visa equiparar o uso do Pix ao dinheiro físico, proibindo cobranças diferenciadas para as duas modalidades de pagamento.

Ampliação do Monitoramento e Seus Impactos

A polêmica surgiu devido à ampliação da obrigatoriedade de notificação para instituições como fintechs, que passaram a fornecer informações que já eram exigidas dos bancos tradicionais. Apesar disso, a Receita Federal afirma que os dados coletados se limitam a valores globais e não incluem detalhes específicos das transações, como origem ou destino.

Fake News e Pressão Popular

O impacto da disseminação de informações falsas foi significativo, provocando preocupações sobre possíveis cobranças no futuro. A situação gerou uma mobilização nas redes sociais, incluindo vídeos que alcançaram milhões de visualizações e acusavam o governo de monitorar gastos individuais de forma abusiva.

Conclusão

Com a revogação da norma e a criação da nova MP, o governo busca restabelecer a confiança no sistema de pagamentos e combater a desinformação. A medida também destaca a importância de um debate equilibrado sobre as políticas fiscais, reforçando a necessidade de combater grandes crimes financeiros sem prejudicar os pequenos contribuintes.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/01/15/pix-governo-recua-e-revoga-norma-da-receita-federal-sobre-movimentacoes-financeiras.ghtml