O Governo de Mato Grosso do Sul confirmou, por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, as datas para o pagamento do 13º salário dos servidores estaduais em 2025. A primeira parcela, equivalente a 50% do valor líquido, será creditada nesta quinta-feira, 25 de setembro.

Quem Tem Direito ao Benefício

O pagamento contempla servidores públicos efetivos civis e militares ativos, aposentados, pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, empregados públicos e contratados por tempo determinado. Estão incluídos os integrantes da Administração Direta, autarquias e fundações vinculadas ao Poder Executivo Estadual.

Segunda Parcela em Dezembro

A segunda parte do benefício será liberada no dia 20 de dezembro, correspondendo à diferença entre o valor líquido total do 13º salário e a quantia já antecipada na primeira parcela.

Cálculo do Valor Líquido

De acordo com o decreto, para calcular o valor líquido do benefício serão descontadas a contribuição previdenciária, o imposto de renda e, quando aplicável, pensões judiciais. O objetivo é garantir transparência e organização no processo de pagamento.

Assinatura e Publicação Oficial

O documento foi assinado pelo governador Eduardo Riedel, juntamente com os secretários estaduais Frederico Felini (Administração) e Flávio Cesar Mendes (Fazenda). O decreto completo pode ser consultado neste link oficial.

Fonte: https://www.diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=153153#google_vignette