Teve início nesta quarta-feira, 5 de novembro, o período da Piracema em Mato Grosso do Sul, fase em que os peixes sobem os rios para se reproduzir. Durante esse período, que segue até 28 de fevereiro de 2026, a pesca está proibida em todas as bacias dos rios Paraguai e Paraná, conforme determina a legislação ambiental vigente.
A medida é fundamental para garantir o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos e a preservação das espécies nativas, assegurando a continuidade da vida nos rios do Estado.
O que está proibido e quais são as exceções
Durante o defeso, ficam proibidas a captura, o transporte, o armazenamento e a comercialização de peixes nativos. A única exceção é a pesca de subsistência, permitida apenas para ribeirinhos e comunidades tradicionais, com o limite máximo de 3 quilos ou 1 exemplar por dia, visando à alimentação própria.
Fiscalização intensa em todo o Mato Grosso do Sul
A Polícia Militar Ambiental (PMA) iniciou uma série de ações de fiscalização em todo o território sul-mato-grossense, com foco em pontos estratégicos e georreferenciados onde há maior incidência de pesca irregular. As equipes atuam com bloqueios terrestres e aquáticos, vistorias em comércios, checagem de estoques declarados de pescado e operações diurnas e noturnas em locais de risco.
Penalidades para quem desrespeitar o período de defeso
Quem for flagrado praticando pesca predatória durante a Piracema pode ser preso em flagrante e responder por crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/98. As penalidades incluem:
- Multas de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 a R$ 200,00 por quilo de peixe apreendido;
- Detenção de 1 a 3 anos;
- Apreensão de embarcações, veículos, petrechos e materiais utilizados na prática ilegal.
O transporte de pescado durante o defeso só é permitido mediante documentação que comprove a origem lícita e declaração de estoque, emitida até dois dias úteis após o início da Piracema.
Educação ambiental e conscientização
Além das operações de combate à pesca irregular, a PMA também promove ações educativas voltadas à conscientização de pescadores e comunidades ribeirinhas sobre a importância da preservação das espécies durante o período reprodutivo.
Essas atividades reforçam o compromisso do Estado com a sustentabilidade dos recursos naturais e a manutenção da biodiversidade nos rios do Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Fonte: https://www.diarionline.com.br/index.php?s=noticia&id=153885