A Prefeitura de Corumbá publicou, na edição de 12 de novembro do Diário Oficial do Município (DIOCORUMBÁ), o Decreto nº 3.550, que definiu ponto facultativo nas repartições públicas municipais na sexta-feira, 21 de novembro.
Motivo da data facultativa
A decisão levou em conta o feriado nacional do Dia da Consciência Negra e de Zumbi dos Palmares, celebrado em 20 de novembro. Com isso, o funcionamento dos órgãos municipais ocorreu normalmente até quarta-feira, dia 19, retornando somente na segunda-feira, dia 23.
Serviços essenciais mantiveram atendimento
O decreto destacou que o ponto facultativo não abrangeu serviços considerados essenciais, que não podem ser interrompidos, como:
- Unidades de pronto atendimento
- Pronto-socorro municipal
- Abrigos e atendimentos contínuos à população
Possibilidade de funcionamento adicional
As secretarias, autarquias e fundações municipais também ficaram autorizadas a definir o funcionamento de outros serviços que fossem julgados necessários para atender à comunidade.
Feriado nacional recente
O Dia da Consciência Negra se tornou feriado nacional por meio da Lei nº 14.759, sancionada em 21 de dezembro de 2023. Já em 2024, a data foi celebrada como feriado em todo o território brasileiro pela primeira vez.