O período de rematrícula para estudantes da Rede Municipal de Ensino de Corumbá (Reme) já está em andamento. A Resolução nº 236, da Secretaria Municipal de Educação (Semed), define o calendário para alunos da educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Essa etapa vale exclusivamente para alunos já matriculados e frequentando o ano letivo de 2025, garantindo a confirmação da vaga para o próximo ano.
⏳ Prazo Vai Até 19 de Dezembro
Os estudantes do 1º ao 8º ano e da EJA têm até 19 de dezembro para assegurar a permanência na mesma unidade escolar.
O não comparecimento dos responsáveis dentro do prazo pode resultar na perda da prioridade da vaga para 2026.
O prazo para a educação infantil foi encerrado em 28 de novembro.
🔄 Escolas Sem Continuidade de Série
Unidades que não possuem turmas para o próximo nível devem encaminhar os alunos para outras escolas da rede.
O processo de transferência ocorre entre 24 de novembro e 5 de dezembro, e as confirmações nas novas unidades devem ser realizadas entre 8 e 19 de dezembro, conforme cada modalidade de ensino.
🖥️ Pré-Matrícula Digital Para Novos Alunos
A resolução também estabelece regras para a pré-matrícula online de estudantes que ainda não fazem parte da rede. O cadastro será realizado no site da Prefeitura de Corumbá em duas etapas:
- 8 a 13 de janeiro de 2026 – estudantes com deficiência;
- 17 a 31 de janeiro de 2026 – demais alunos.
A confirmação da vaga deverá ser feita presencialmente dentro de até três dias úteis após a emissão do protocolo digital.
⚖️ Processo Garantido por Leis e Prioridades
O objetivo da Semed é assegurar um processo mais transparente e democrático, alinhado à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A resolução também garante prioridade para:
- Crianças em acolhimento institucional;
- Filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha;
- Matrícula imediata de migrantes, refugiados e apátridas.
📲 Atualização de Dados e Frequência Escolar
A secretaria reforça que manter os dados de contato atualizados é obrigatório para todos os responsáveis.
A frequência escolar deve ser acompanhada, e casos de ausência injustificada podem levar às medidas previstas no ECA e no Código Penal.
Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/rematriculas-para-alunos-de-escolas-da-rede-municipal-de-corumba-seguem-ate-dia-19