A Câmara Municipal de Corumbá aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira, 30 de janeiro, o projeto de lei que autoriza a isenção temporária de taxas municipais para comerciantes ambulantes durante o Carnaval de 2026. A proposta, encaminhada pelo Executivo, prevê a dispensa de cobranças relacionadas à fiscalização de atividades ambulantes e à ocupação de espaços públicos.

🏪 Benefício exclusivo para ambulantes credenciados

A medida contempla ambulantes e pequenos empreendedores que irão atuar no Carnaval utilizando barracas disponibilizadas pelo próprio município. O objetivo é facilitar a participação desses trabalhadores no evento, reduzindo custos e ampliando as oportunidades de renda durante o período festivo.

⚖️ Isenção não vale para comércios fixos

O texto aprovado deixa claro que a isenção não se aplica a estabelecimentos comerciais já instalados nas áreas abrangidas pelo Carnaval. Esses continuam sujeitos às taxas municipais normalmente cobradas. A regra busca manter a equidade tributária e evitar desequilíbrios na concorrência.

📅 Medida é temporária e respeita a legislação fiscal

A renúncia de receita é pontual e excepcional, válida apenas durante o Carnaval, entre 13 e 17 de fevereiro de 2026. Segundo a administração municipal, a proposta foi acompanhada de estimativa de impacto orçamentário, atendendo às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

📈 Estímulo à economia e geração de renda

A iniciativa tem como foco fortalecer a economia local, especialmente em um período marcado pelo aumento do fluxo de turistas e da movimentação financeira. O projeto também reforça o papel do Carnaval como um importante vetor de inclusão produtiva para trabalhadores informais.

📝 Sanção ocorrerá na próxima semana

Com a aprovação no Legislativo, a lei deverá ser sancionada na próxima semana, passando a valer oficialmente para o Carnaval de 2026 em Corumbá.

Fonte: https://corumba.ms.gov.br/noticias/prefeito-sanciona-na-proxima-semana-isencao-de-taxas-para-ambulantes-durante-o-carnaval