A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou novas regras para o envio de mensagens SMS automatizadas por empresas e instituições no Brasil. A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (4), estabelece a identificação obrigatória dos remetentes e mecanismos de segurança para combater fraudes digitais. As novas exigências deverão ser implementadas em até 90 dias e podem mudar a forma como consumidores identificam mensagens legítimas recebidas no celular.

A regulamentação atinge os chamados SMS A2P (Application-to-Person), modalidade utilizada por empresas para enviar mensagens diretamente aos usuários, como códigos de autenticação, avisos bancários, notificações de serviços e comunicações comerciais. A iniciativa busca dificultar a atuação de criminosos que utilizam mensagens falsas para roubar dados pessoais, senhas e informações financeiras.

Empresas terão que identificar os números usados nos SMS

Uma das principais mudanças é a exigência de cadastro dos participantes que enviam mensagens automatizadas. As empresas deverão informar publicamente os identificadores utilizados nas comunicações, permitindo que os destinatários consultem a origem das mensagens.

Atualmente, muitas mensagens corporativas são enviadas por códigos curtos de cinco dígitos, que substituem os números convencionais de telefone. Com as novas regras, esses identificadores deverão ser dedicados e padronizados, sem possibilidade de utilização simultânea do mesmo código por empresas diferentes.

Os códigos serão registrados em um diretório nacional público e gratuito, que permitirá consultar as marcas e os agregadores responsáveis pelo envio das mensagens. A proposta é ampliar a transparência e oferecer aos consumidores uma ferramenta para verificar se determinado SMS realmente pertence à empresa que afirma estar enviando a comunicação.

Operadoras poderão bloquear empresas irregulares

As novas determinações também estabelecem que empresas que não cumprirem os requisitos de identificação e segurança ficarão impedidas de enviar mensagens SMS A2P.

O acórdão da Anatel prevê mecanismos de proteção ao longo da cadeia de distribuição das mensagens, com procedimentos destinados a verificar a legitimidade das campanhas e reduzir a possibilidade de utilização de identificadores falsos.

A regulamentação busca atuar diretamente sobre uma das estratégias utilizadas em golpes digitais: a falsificação da identidade de empresas conhecidas para induzir o consumidor a acreditar que está recebendo uma comunicação oficial.

Como a medida pode ajudar a combater golpes por SMS

Mensagens fraudulentas frequentemente simulam comunicados de bancos, operadoras de telefonia, empresas de entrega e órgãos públicos. Em muitos casos, os textos utilizam alertas sobre bloqueios de contas, cobranças pendentes ou supostas irregularidades para pressionar a vítima a agir rapidamente.

O objetivo é levar o usuário a acessar links maliciosos, fornecer informações confidenciais ou realizar pagamentos indevidos. Esse tipo de fraude é conhecido como phishing e pode estar associado a técnicas de engenharia social, que exploram a confiança e a urgência para manipular as vítimas.

Com a criação do diretório nacional de remetentes, o consumidor terá uma alternativa para verificar a identificação de quem enviou a mensagem antes de clicar em um link ou compartilhar dados pessoais.

A mudança pode ser especialmente relevante para usuários que recebem notificações financeiras ou de serviços essenciais pelo celular. Em cidades como Corumbá e Ladário, onde os moradores também dependem de serviços bancários digitais e comunicações por SMS, a possibilidade de verificar a origem das mensagens pode contribuir para reduzir a exposição a fraudes.

Novas regras entram em vigor em até 90 dias

As empresas participantes terão um prazo de 90 dias para adequar seus sistemas às novas especificações. Durante esse período, a implementação dos mecanismos de identificação e segurança deverá ser organizada pelos envolvidos na transmissão das mensagens.

A regulamentação representa uma tentativa de fortalecer a segurança das comunicações móveis no Brasil, mas não elimina todos os riscos associados a golpes digitais. Mensagens fraudulentas também podem circular por aplicativos de conversa, e-mails e outros canais.

Mesmo com as novas regras, especialistas em segurança digital recomendam que os usuários evitem acessar links recebidos em mensagens inesperadas, não compartilhem senhas ou códigos de autenticação e confirmem informações diretamente nos aplicativos ou canais oficiais das empresas.

A identificação padronizada dos remetentes poderá tornar os golpes por SMS mais difíceis, mas a proteção dos consumidores continuará dependendo da combinação entre fiscalização das operadoras, mecanismos de segurança e atenção dos próprios usuários.

Com informações de: Canaltech