As novas normas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entram em vigor entre o fim de 2025 e o início de 2026, já provocam intensa discussão em todo o país. As mudanças prometem reduzir custos e simplificar o processo, mas também levantam questionamentos sobre a segurança viária e a real preparação dos futuros motoristas.

Enquanto o governo federal defende a modernização e a desburocratização do sistema, setores ligados à formação de condutores alertam que a flexibilização pode comprometer a qualidade do aprendizado e aumentar os riscos no trânsito.

O que muda na CNH a partir de 2026

As alterações estão previstas na Resolução Contran nº 1.020/2025 e em medida federal complementar. Confira os principais pontos:

Autoescola deixa de ser obrigatória

Os candidatos não precisam mais, obrigatoriamente, se matricular em autoescolas para realizar aulas teóricas e práticas.

Carga horária prática drasticamente reduzida

O número mínimo de aulas práticas caiu de 20 horas para apenas 2 horas, uma das mudanças mais controversas.

Instrutores independentes autorizados

As aulas práticas poderão ser realizadas com instrutores autônomos, desde que devidamente credenciados pelo Detran.

Curso teórico totalmente online

O conteúdo teórico passa a ser oferecido de forma digital, gratuita e padronizada pela Secretaria Nacional de Trânsito.

Mudanças no exame prático

Alguns estados, como Alagoas, já eliminaram etapas como a baliza e o teste de meia embreagem.

Fim do prazo máximo para conclusão

Deixa de existir o limite de 12 meses para concluir todo o processo de habilitação.

Impacto na formação dos motoristas gera preocupação

Temor de motoristas menos preparados

Representantes de centros de formação de condutores alertam que a redução extrema das aulas práticas e a ausência de um ambiente pedagógico estruturado podem resultar em condutores com menor domínio técnico, menos preparo para direção defensiva e maior insegurança nas vias.

Governo defende rigor e inclusão

Órgãos oficiais afirmam que, apesar da flexibilização, os exames continuam exigentes. A expectativa é reduzir significativamente o custo da CNH, que pode cair para valores próximos de R$ 180 em alguns casos, ampliando o acesso à habilitação regularizada.

Menor custo, mas qualidade em debate

A proposta permite que o candidato escolha instrutores independentes ou outras formas de aprendizado, pagando menos. No entanto, especialistas questionam se essa liberdade comprometerá a padronização e a qualidade do ensino.

Facilidade no acesso ou risco à segurança viária?

As novas regras tornam o processo de obtenção da CNH mais acessível e menos oneroso, mas transferem ao próprio candidato a responsabilidade pela qualidade da formação. Somente com o passar do tempo — e com a análise dos índices de acidentes, infrações e comportamento no trânsito — será possível avaliar se a flexibilização trará benefícios reais ou se resultará em condutores menos preparados para enfrentar a realidade das ruas e estradas brasileiras.