Leis publicadas no Diário Oficial destinam áreas na Rua Pedro de Medeiros para ampliar a rede pública de saúde e reforçar atendimento especializado no município

A Prefeitura de Corumbá oficializou nesta terça-feira (14 de abril) a autorização para doação de dois terrenos ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, destinados à implantação de uma maternidade e de uma policlínica no município. A medida foi formalizada por meio das Leis nº 3.031 e nº 3.032, publicadas no Diário Oficial, e representa um avanço institucional para ampliar a estrutura da rede pública de saúde local.

As áreas, localizadas na Rua Pedro de Medeiros, pertencem ao patrimônio municipal e foram destinadas exclusivamente para fins de interesse público na área da Saúde, reforçando a articulação entre Município e Estado para viabilizar novos equipamentos públicos.

Áreas doadas somam quase 20 mil m² e têm valor superior a R$ 2,8 milhões

De acordo com as informações oficiais, os dois imóveis possuem dimensões expressivas e avaliação milionária.

A primeira área, destinada à construção da Maternidade de Corumbá, possui cerca de 14.382 m² e foi avaliada em aproximadamente R$ 2.059.000. Já o segundo terreno, reservado para a implantação de uma unidade do tipo policlínica, possui cerca de 4.800 m², com valor estimado em R$ 788.000.

Somadas, as duas áreas totalizam aproximadamente 19.182 m², representando um investimento indireto significativo por parte do Município para destravar obras estruturantes na saúde.

Doação tem cláusulas obrigatórias e pode ser revertida ao Município

As doações foram autorizadas com encargos específicos, o que significa que os terrenos deverão ser utilizados obrigatoriamente para a implantação, instalação e funcionamento das unidades de saúde previstas.

Caso a finalidade estabelecida não seja cumprida, os imóveis retornarão ao patrimônio municipal, mecanismo que funciona como garantia para assegurar que as áreas sejam efetivamente convertidas em benefícios públicos.

Esse tipo de cláusula é comum em processos de cessão patrimonial para obras públicas, pois impede que terrenos estratégicos sejam utilizados para outras finalidades fora do interesse coletivo.

Estado terá prazo de dois anos para iniciar as obras

A legislação determina que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul terá o prazo máximo de dois anos, contados a partir do registro das escrituras, para dar início às obras da maternidade e da policlínica.

O estabelecimento de prazo busca evitar que a doação resulte em áreas ociosas e garante previsibilidade para a população, que aguarda melhorias concretas na infraestrutura de saúde.

Novas unidades podem reduzir deslocamentos e ampliar atendimentos especializados

A implantação de uma maternidade e de uma policlínica tende a gerar impacto direto na rotina da saúde pública em Corumbá, especialmente em dois pontos críticos: o atendimento materno-infantil e o acesso a consultas e exames especializados.

Uma maternidade estruturada pode fortalecer o acompanhamento pré-natal, ampliar a capacidade de partos e reduzir a necessidade de deslocamento de gestantes para outros centros. Já a policlínica, por concentrar serviços ambulatoriais especializados, pode ajudar a desafogar unidades básicas e acelerar encaminhamentos.

Além dos efeitos na assistência médica, obras desse porte também costumam movimentar a economia local durante a fase de construção, gerando demanda por serviços, mão de obra e fornecedores.

Medida foi aprovada por unanimidade e reforça parceria institucional

Segundo a Prefeitura, as leis foram sancionadas após aprovação unânime do Poder Legislativo Municipal, consolidando apoio político à proposta de transferência das áreas.

Com a formalização da doação, Corumbá avança em uma estratégia de cooperação institucional com o Estado para viabilizar obras estruturantes, consideradas fundamentais para ampliar a cobertura da saúde pública e melhorar a qualidade do atendimento oferecido à população.