A Receita Federal desenvolve uma plataforma tecnológica sem precedentes para administrar os novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária aprovada pelo Congresso. O sistema — projetado para ser 150 vezes maior que o PIX — promete agilizar o recolhimento de impostos, reduzir a sonegação e automatizar créditos tributários.
No entanto, especialistas alertam que o modelo poderá gerar impactos significativos no fluxo de caixa das empresas e repasses de custo ao consumidor final.
🖥️ Capacidade Colossal
Com previsão de processar cerca de 70 bilhões de documentos eletrônicos por ano, a plataforma unificará os futuros tributos sobre consumo: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal), que substituirão gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Milhares de técnicos da Receita, profissionais do Serpro e engenheiros de grandes empresas de tecnologia trabalham no projeto, considerado um dos mais complexos da administração pública.
💸 “Split Payment”: Tributos Direto Para os Governos
O módulo mais sensível é o chamado “split payment”, que direcionará automaticamente os valores dos impostos para União, estados e municípios no momento do pagamento eletrônico.
A medida deve reduzir fraudes e atrasos, mas também impedirá que os tributos passem pelo caixa das empresas, retirando delas a possibilidade de gerir esse capital de giro até a data de recolhimento. Para muitos negócios, especialmente os de margens estreitas, isso pode representar pressão extra no fluxo de caixa.
⏳ Implementação em Fases
O piloto já envolve cerca de 500 empresas. Em 2026, o sistema funcionará com uma alíquota simbólica de 1% para testes.
Em 2027, passará a operar plenamente para a CBS em operações B2B, e entre 2029 e 2032 ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS. Esse período trará mudanças graduais de alíquotas e possíveis custos de adaptação tecnológica para empresas.
📉 Redução de Sonegação X Custos Extras
A Receita estima recuperar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano com o split payment — valores próximos ao total hoje sonegado.
Contudo, especialistas preveem que o fim do recolhimento pelos contribuintes pode encarecer sistemas internos, gerar necessidade de crédito bancário para compensar o caixa e, em última instância, elevar preços para o consumidor.
📑 Créditos Tributários Automáticos
A plataforma promete calcular e ressarcir imediatamente créditos tributários pagos em etapas anteriores, com devoluções em horas ou dias.
Na prática, isso poderia compensar parcialmente os efeitos do split payment, mas há dúvidas sobre a capacidade real de processamento e sobre atrasos nas devoluções, já que o sistema é inédito em escala mundial.
✅ Transparência e Risco de Penalidades
Uma calculadora oficial ajudará no preenchimento de notas fiscais, reduzindo erros e autuações.
Por outro lado, o cruzamento automático de dados aumenta o risco de autuações instantâneas para contribuintes que não consigam se adequar rapidamente às novas regras.
💳 Cashback para Famílias de Baixa Renda
O sistema prevê devolver 20% dos tributos pagos sobre produtos e serviços não isentos às famílias inscritas no CadÚnico, além de abatimento direto em contas de água, luz, esgoto, telefonia e gás.
Mas há preocupação de que, para custear esse benefício, as alíquotas gerais acabem pressionando ainda mais o consumo e aumentando a carga indireta sobre classes médias e empresas.
🔎 Marco ou Risco?
Ao reunir recolhimento, ressarcimento e devolução em um único ambiente digital, o sistema pode de fato tornar a cobrança mais eficiente.
No entanto, por ser 150 vezes maior que o PIX e concentrar praticamente todos os dados fiscais do país, a plataforma também levanta alertas sobre segurança, custos de adaptação e impactos nos preços ao consumidor. O Brasil pode entrar na vanguarda tributária digital, mas os desafios para empresas e contribuintes serão proporcionais ao tamanho dessa transformação.
Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/09/14/reforma-tributaria-receita-prepara-super-sistema-para-aprimorar-cobranca-de-impostos-e-reduzir-sonegacao.ghtml